PGR ELEGE 2025 COMO
UM ANO DE MAIOR DINÂMICA NOS PROCESSOS EM INVESTIGAÇÃO
O Procurador Geral da República, Bacar Biai, elegeu 2025
como um ano de maior dinâmica nos processos de investigação com isenção,
imparcialidade e equidistância das querelas políticas, a fim de
permitir o apuramento da verdade material dos fatos.
Bacar Biai falava esta quarta-feira, 15
de janeiro de 2025, por ocasião da tradicional cerimónia de receção dos
cumprimentos do novo ano dos funcionários e dos magistrados do Ministério
Público (MP).
Biai enfatizou que o Ministério Público
perspetiva para 2025 reforçar ações de combate à corrupção, tráfico de drogas e
de seres humanos, crimes contra mulheres e crianças, crimes ambientais e demais
criminalidades organizacionais e transnacionais.
“Este ano será um ano de dinamismo no
Ministério Público, de celeridade processual para acabar com a morosidade nos
tribunais”, reforçou, tendo defendido a necessidade de haver uma única conta do
tesouro para evitar a facilidade de corrupção.
Bacar Biai afirmou que a justiça não é independente,
porque “não tem a sua autonomia financeira”.
Por sua vez, o presidente da Associação
Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público, Estevão da Costa,
defendeu que é urgente resolver a situação da decisão do governo, que através
de um decreto, lançou mão às receitas do cofre geral dos tribunais, pondo em
causa a independência administrativa e financeira dos tribunais.
Estevão da Costa mostrou-se preocupado
com a falta de recursos humanos nos tribunais, assim como da falta de pagamento
de salários a 11 procuradores da República recentemente promovidos, a falta de
implementação do Estatuto remuneratório dos magistrados judiciais do Ministério
Público e do Tribunal de Contas.
Notabanca; 17.01.2024