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JUNTA MILITAR ANUNCIA REFERENDO PARA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A junta militar no poder na Guiné-Conacri anunciou na terça-feira que irá organizar um referendo sobre uma nova constituição em 21 de setembro, como um primeiro passo para o regresso à ordem constitucional.

Sob pressão internacional, a junta, que tomou o poder num golpe a 05 de setembro de 2021, prometeu inicialmente realizar um referendo constitucional e transferir o poder para os civis eleitos antes do final de 2024, mas nenhuma das promessas foi cumprida.

Desde a independência da França em 1958, a Guiné-Conacri tem sido governada por regimes ditatoriais que não conseguiram erradicar a pobreza extrema dos habitantes, apesar dos enormes recursos naturais deste país da África Ocidental.

"A data para a realização do referendo sobre a adoção da nova Constituição está marcada para domingo, 21 de setembro de 2025", de acordo com um decreto presidencial, lido na noite de terça-feira, na televisão pública, pelo ministro e secretário-geral da Presidência da República, general Amara Camara.

O general Mamadi Doumbouya, líder da junta militar, prometeu nas saudações de Ano Novo que 2025 seria um "ano eleitoral crucial para completar o regresso à ordem constitucional", mas sem dar um calendário.

A "carta de transição" estabelecida pela junta logo após o golpe de Estado exige que nenhum membro da junta governamental ou chefe de instituições republicanas se candidate às eleições.

A adoção de uma nova Constituição poderá remover esta barreira, embora Doumbouya tenha declarado repetidamente que não se irá candidatar à presidência.

O anúncio surgiu quatro dias depois de Doumbouya ter concedido um indulto presidencial ao antigo ditador da Guiné-Conacri Moussa Dadis Câmara, por "razões de saúde".

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse na terça-feira que o perdão "deve ser anulado", alertando que foge à obrigação dos Estados de combater a impunidade.

"A decisão (...) levanta sérias preocupações sobre o respeito das autoridades interinas pelo devido processo e pelo Estado de direito, e desconsidera o direito das vítimas a recursos efetivos", disse o porta-voz do comissariado.

Seif Magango, em comunicado, salientou que a medida "prejudica os procedimentos judiciais nacionais e contraria os princípios internacionais de direitos humanos que enfatizam (...) a obrigação dos Estados de proteger e garantir os direitos humanos e combater a impunidade".

Também na terça-feira, três organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos classificaram como uma "afronta à justiça e à memória das vítimas do massacre de 2009" o indulto, que permitiu que Dadis Camara, que ocupou a Presidência entre 2008 e 2010, fosse libertado da prisão na sexta-feira à noite.

Em julho de 2024, no final de um processo histórico que durou quase dois anos, Camara foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão por crimes contra a Humanidade, pela sua responsabilidade de comando durante o massacre de 28 de setembro de 2009 em Conacri, quando era chefe da junta militar no poder.

Nesse dia, 156 pessoas foram mortas por balas, facas, catanas ou baionetas, e centenas de outras ficaram feridas, durante a repressão de uma manifestação da oposição num estádio em Conacri e arredores, de acordo com o relatório de uma comissão de inquérito internacional mandatada pela ONU.

Notabanca; 03.04.2025