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ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APRESENTAM 48 RECOMENDAÇÕES À ONU PARA ENDIREITAR O PAÍS

As organizações da sociedade civil guineense apresentaram ao Comité da Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta para a implementação de um pacote de 48 recomendações para que o país respeite o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), protocolo ratificado pelo Estado da Guiné-Bissau.

Entre as recomendações, seis organizações da sociedade civil enfatizam num comunicado enviado à CFM, esta terça-feira (24.06), a eliminação de perseguições e o impedimento das manifestações, em vigor desde janeiro de 2024.

"Cessar imediatamente as detenções arbitrárias, atos de intimidação e perseguição contra defensores de direitos humanos, jornalistas e opositores políticos; Investigar de forma rigorosa e punir os responsáveis por atos de tortura e maustratos; Levantar com caráter de urgência a suspensão ilegal da liberdade de reunião e manifestação em vigor na Guiné-Bissau; Reformas estruturais para garantir a independência do poder judicial e o combate à impunidade", destacam as organizações.

As estruturas representativas da sociedade civil da Guiné-Bissau salientaram ainda que se deve: "Criar os mecanismos de proteção para trabalhadores vulneráveis, como empregadas domésticas; Adotar políticas públicas inclusivas que assegurem a participação efetiva das mulheres nos espaços de decisão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência; Erradicar práticas discriminatórias e violentas com base no género e na tradição; Criar centros de reabilitação e acolhimento nacionais e regionais para as crianças em situações de riscos ou em conflito com a lei" lê-se.

As recomendações surgiram depois desses membros da sociedade civil terem sido ouvidos, na Suíça, pelo Comité da ONU, órgão estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que tinha recebido o relatório do governo guineense, que apresentou a sua versão sobre os direitos humanos e o cumprimento do PIDCP pelo Estado da Guiné-Bissau.

No seu relatório alternativo sobre a situação dos direitos civis e políticos no país, entre 2020 e 2025, entre ao referido Comité, as organizações afirmam que esse período foi marcado por "graves retrocessos democráticos" e aumento de violações dos direitos humanos no país.

Na quinta-feira (26.06), será a vez da delegação do governo guineense ser ouvida pelo Comité da ONU, sobre o seu relatório e confrontada com os factos descritos por seis organizações da sociedade civil. A CFM soube que os "porta-vozes" do regime deverão chegar à Suíça esta quarta-feira.

As seis organizações da sociedade civil autoras das recomendações à ONU são a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), a Plataforma Política das Mulheres (PPM-GB), a Associação Juvenil para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDHGB), a Rede de Defensores dos Direitos Humanos (RDDH-GB) e a Convenção Cidadã (CC).

Notabanca; 25.06.2025