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Centro Regional de Saúde Animal da CEDEAO vai ter novas instalações na Guiné-Bissau

O Centro Regional de Saúde Animal, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vai ter novas instalações na Guiné-Bissau, na sequência da saída do Mali da Organização, onde o projecto se encontrava.

A decisão foi tomada na 67ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da (CEDEAO), à que a ANG teve acesso hoje.

A reunião foi realizada  no passado dia 22 de junho, em Abuja, na República Federal da Nigéria, sob a presidência da Nigéria , Presidente em exercício da Conferência.

Segundo o comunicado final dessa reuunião,  a conferência tomou essa medida devido a retirada do Burkina Faso, do Mali e do Niger da Comunidade,  e  as Instituições e agências localizadas nestes países serão reafetadas aos Estados membros que atualmente não acolhem nenhuma instituição ou Agência da CEDEAO.

Nesse âmbito,  a conferência aprovou a  reafetação do Centro de Desenvolvimento da Juventude e dos Desportos da CEDEAO na Libéria, o Centro de Gestão dos Recursos Hídricos  na Guiné-Conacri, Centro Regional de Saúde Animal na Guiné-Bissau tendo decidido adiar a afetação da Organização Oeste Africana de Saúde(OOAS) até que sejam realizadas novas consultas.

Relativamente a Guiné-Bissau, a conferência exortou as autoridades guineenses a manter a data de 23 de Novembro de 2025, para realização  das eleições presidenciais e legislativas prevista no Dcecreto presidencial.

Convidou ao Governo e todas as partes interessadas a criarem um ambiente propício à realização de um processo pacífico, credível e inclusivo, respeitador de todos os direitos consagrados na Constituição da Guiné-Bissau.

Neste sentido, a Conferência instruiu o Presidente da Comissão da organmização subregional a manter o diálogo com todas as partes interessadas na Guiné-Bissau, para facilitar o estabelecimento de um clima de confiança e a busca de consenso, bem como de identificar as necessidades financeiras.

Reconheceu as consultas entre as partes politicas da Guiné-Bissa com vista a chegar a um acordo sobre o quadro para as eleições presidenciais e legislativas previstas para 23 de Novembro de 2025.

Sobre a Democracia, Paz e Segurança, a Conferência refere que foram registados, com satisfação o respeito e  cumprimento contínuo dos Estados-membros dos valores e princípios comunitários em matéria de democracia, da boa governação e de diálogo, demonstrado pela condução contínua de processos constituicionais, eleitorais e de diálogo inclusivo, pacífico e credíveis.

O comunicado final da conferência refere que a organização regista com preocupação os contínuos desafios à segurança e à estabilidade na região, alimentados pelas actividades de grupos armados terroristas e extremismo violentos, bem como pela violência intercomunitária e o crime organizado transnacional.

A Conferência condena os recentes ataques terroristas no Benin e  Togo, bem como a ameaça contínua sobre os países costeiros.

Em relação ao desempenho económico, o comunicado final indica que a Conferência congratulou-se com as perspectivas económicas e instou os Estado membros a intensificar a mobilização de recursos internos e melhorar a eficiência das despesas públicas, para limitar os défices orçamentais e o recurso ao endividamento público.

Recomenda aos Estados membros a manterem politicas monetárias credíveis para controlar a inflação, incentivar o desenvolvimento do setor privado, através da aplicação de reformas estruturais,, e para a melhoria do clima de negócios e do esforço do investimento em capital humano e  infraestruturas.

Quanto a Liivre Circulação de Pessoas e Bens, comforme o documento, a Conferência lamentou a persistência de numerosas barreiras  tarifárias e não tarifárias, por isso deu instruções para sua eliminação total, ao longo dos corredores rodoviários da comunidade.

Instou ainda a Comissão, a apoiar os Estados membros na implementação do Acordo sobre a Zona de Comércio Livre Continental Africana, bem como na eliminação das barreiras não tarifárias.

Quanto a  luta contra o terrorismo e outras ameaças à segurança, a Conferência reafirmou o seu empenho na erradicação do terrorismo no espaço comunitário e deu instruções ao Presidente da Comissão para convocar, com urgência, uma reunião sobre as modalidades de uma cooperação eficaz na luta contra o terrorismo, para permitir uma resposta concertada e eficaz à ameaça terroristas em toda a  Africa Ocidental.

A Conferência manifestou a sua preocupação em relação a lentidão na ativação da Força de Alerta e apelou a uma ação decisiva. A este respeito, instruiu o Presidente da Comissão para realizar, com urgência, uma reunião com os ministros das Finanças e da Defesa da CEDEAO para acordar as modalidades de financiamento interno para assegurar a rápida ativação da referida força.

Para o efeito, a conferência de Chefes de Estados e de Governo deu orientações à Comissão para prestar assistência financeira aos Estados afectados pelo terorismo, para a aquisição de materiais de combate ao terrorismo e para fazer face à situação humanitária decorrente do fluxo de refugiados e de pessoas deslocadas internamente devido aos ataques terroristas.

Em relação as operações de apoio à paz,  a Conferência rerefe ter registado  com satisfação as missões de avaliação conduzidas por diferentes  Comissões  sobre os impactos politicos, de segurança e financeiros das missões de  segurança levadas a cabo pela CEDEAO na Gâmbia e  Guiné-Bissau.

Decidiu prorrogar o mandato da ESSMGB por  dezoito meses e o da ECOMIG por 24 meses, a partir do termo dos seus mandatos atuais, e encarregou a Comissão de elaborar uma estratégia de saída, incluindo um plano de redução progressiva e de encerramento das atividade de ambas as missões, após o termo desses mandatos. 

Notabanca; 25.06.2025