Notabanca

GREVE GERAL TRIBUNAIS ENCERRADOS E PROCESSOS BLOQUEADOS

Os tribunais estão encerrados, os processos dependentes de juízes, bem como as audiências e decisões de libertação de presos não podem acontecer, devido à greve geral iniciada esta quinta-feira (20.03) pelos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e Oficiais de Justiça.

Esta manhã, a reportagem da CFM esteve no Tribunal da Família, uma das instituições judiciais do país que mais casos têm recebido, e encontrou tudo deserto. Pelo menos um julgamento que deveria iniciar esta quinta-feira no Tribunal Regional de Bissau, não aconteceu.

A greve é convocada por uma "frente única" constituída pela Associação Sindical dos Magistrados Judicais (ASMAGUI), a Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau (ASSILMAMP-GB) e ainda o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SOJ).

Os sindicatos estão a exigir o cumprimento de sete pontos que consideram importantes resolver. Entre eles, a criação de condições de segurança nos tribunais e a reabertura de alguns tribunais que se encontram encerrados, bem como a reabilitação dos edifícios.

Outro ponto é o pagamento de cinco meses de salários retroativos aos Magistrados Judicais e do Ministério Público, nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, em 2022, e ainda a "revogação imediata" do circular que ordena o depósito de todo o dinheiro decorrente do pagamento de preparo e taxas de Justiça nos processos judiciais.

Os sindicalistas consideram que, além de o projeto da criação da conta única do tesouro não ter sido promulgado pelo Presidente da República, o circular viola "flagrantemente" a independência dos tribunais e o princípio constitucional da separação de poderes.

A CFM tentou, sem sucesso, obter a reação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, sobre a greve que deverá terminar no dia 25 de março.

Notabanca; 20.03.2025