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FMI DIZ QUE GUINÉ-BISSAU TEM ATUALMENTE O RÁCIO MAIS BAIXO ENTRE AS RECEITAS FISCAIS E PIB NA UEMOA

O Representante do Fundo Monetário Internacional no país, afirmou que a Guiné-Bissau tem atualmente o rácio mais baixo entre as receitas fiscais e Produto Interno Bruto (PIB) na UEMOA, cerca de 8 a 9% do PIB em comparação com a média de 15% no bloco regional.

Babacar Sarr que fez a declaração numa entrevista a Rádio Sol Mansi, fazia a referência a recomendação que têm feito ao ministério das finanças, nomeadamente, as direções-gerais das Alfandegas e Contribuição e Impostos no referente a arrecadações de receitas.

Sarr disse ainda que é essencial uma modernização da política e administração tributária do país e o FMI tem prestado e continua a prestar assistência nessa área. “ É necessário racionalizar ainda mais a cobrança de impostos e reduzir os custos do cumprimento das obrigações fiscais, ou seja, uma administração fiscal mais eficiente”.

“ É altamente crucial que o governo angarie mais receitas internas para financiar o investimento em capital humano, infraestruturas e na prestação de serviços públicos ao povo guineense”, disse.

Custo do regime de subvenções ao arroz no ano passado, foi equivalente ao montante gasto mensalmente no pagamento de salários

Por outro lado, disse que o custo do regime de subvenções ao arroz no ano passado, foi equivalente ao montante gasto mensalmente no pagamento de salários para todo o setor público, e isso não era sustentável.

Babacar Sarr, ao justificar a medida de acabar com as subvenções aplicadas a importação de alguns produtos, disse que a racionalização e a promoção de medidas para proteger os pobres através de tranferência monetárias específicas, seria mais justa.

Disse igualmente que as subvenções destinam-se a proteger os consumidores, mantendo os preços baixos, mas têm consequências fiscais consideráveis e não são bem direcionadas aos pobres.

“ Não é difícil compreender porque é que os mais ricos beneficiem mais das subvenções. Tomemos como exemplo, os subsídios aos combustíveis, os ricos consomem mais energia como a gasolina, têm carros maiores em geral (..) Portanto, uma quantidade significativa destas subvenções não vai para aqueles que mais precisam e ao mesmo tempo, as subvenções aumentam os riscos fiscais devido à volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos”, diz adiantando que “ assim, a racionalização das subvenções e a promoção de medidas para proteger os pobres através de transferências monetárias específicas ou da expansão dos programas sociais existentes, seria mais justa”.

A dívida é sustentável quando se espera que o país seja capaz de continuar a pagar

O economista reconheceu igualmente que a Guiné-Bissau enfrenta vários desafios de desenvolvimento agravados pela sua história de turbulência política e elevados níveis de dívida pública e uma das principais prioridades para o país, é garantir a sustentabilidade da dívida.

Apontou que a dívida é sustentável quando se espera que o país seja capaz de continuar a pagar suas dívidas sem um ajustamento fiscal irrealisticamente grande .

“ Num país como a Guiné-Bissau, isso significa que o governo tem de encontrar equilibrio adequando entre receitas e despesas para manter o défice fiscal sob controlo”, porque segundo Sarr, a dívida não é um problema em si se puder ser paga e usada para financiar o investimento produtivo e impulsionar o crescimento.

“ Mas o que temos visto na Guiné-Bissau antes da pandemia da covid-19, é um grande aumento da dívida pública que cresceu muito mais rapidamente do que o aumento da actividade económica, levantando questões sobre a eficiência da despesa pública, portanto, a assessoria do FMI se concentrou em políticas para promover a diversificação económica e atrair investimento estrangeiro. Isso significa melhorar o ambiente empresarial e a governação, a fim de criar as condições para o florescimento do setor privado”, apontou o economista.

De referir que a Guiné-Bissau teve vários acordos financeiros com o FMI, incluindo a recente Facilidade de Credito Rápido em 2021, para apoiar a resposta do país à pandemia de covid-19, com cerca de 20 milhões de dólares e desde janeiro de 2023, uma linha de Credito Alargado de três anos, com cerca de 53 milhões de dólares.

A referida linha de Crédito Alargado, visa garantir a sustentabilidade da dívida e melhorar a governação, criando espaço fiscal para despesas nos setores sociais e infra-estruturas.

Notabanca; 20.03.2025