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PGR ELEGE 2025 COMO UM ANO DE MAIOR DINÂMICA NOS PROCESSOS EM INVESTIGAÇÃO

O Procurador Geral da República, Bacar Biai, elegeu 2025 como um ano de maior dinâmica nos processos de investigação com isenção, imparcialidade e equidistância das querelas políticas, a fim de permitir o apuramento da verdade material dos fatos.

Bacar Biai falava esta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, por ocasião da tradicional cerimónia de receção dos cumprimentos do novo ano dos funcionários e dos magistrados do Ministério Público (MP).

Biai enfatizou que o Ministério Público perspetiva para 2025 reforçar ações de combate à corrupção, tráfico de drogas e de seres humanos, crimes contra mulheres e crianças, crimes ambientais e demais criminalidades organizacionais e transnacionais.

“Este ano será um ano de dinamismo no Ministério Público, de celeridade processual para acabar com a morosidade nos tribunais”, reforçou, tendo defendido a necessidade de haver uma única conta do tesouro para evitar a facilidade de corrupção.

Bacar Biai afirmou que a justiça não é independente, porque “não tem a sua autonomia financeira”.

Por sua vez, o presidente da Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público, Estevão da Costa, defendeu que é urgente resolver a situação da decisão do governo, que através de um decreto, lançou mão às receitas do cofre geral dos tribunais, pondo em causa a independência administrativa e financeira dos tribunais.

Estevão da Costa mostrou-se preocupado com a falta de recursos humanos nos tribunais, assim como da falta de pagamento de salários a 11 procuradores da República recentemente promovidos, a falta de implementação do Estatuto remuneratório dos magistrados judiciais do Ministério Público e do Tribunal de Contas.