quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

QUALQUER ATAUAÇÃO MILITAR FORA DA LEI OS RESPONSAVEIS SERÃO RESPONSABILISADOS CRIMINALMENTE 
O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz e Desenvolvimento instou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir uma investigação sobre “as graves denúncias” proferidas  publicamente pelo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Biaguê Na N´Tam, em como teria sido convidado, por duas vezes em 2016, a subverter  a ordem constitucional por via de golpe de Estado para derrubar o Presidente cessante, José Mário Vaz. O movimento exige ainda a responsabilização criminal dos presumíveis autores morais da tentativa agora denunciada  por Biaguê Na N’Tam.  


A posição da organização liderada por Fodé Carambá Sanhá foi tornada pública em comunicado distribuído à imprensa terça-feira, 22 de janeiro de 2020, documento a que o Jornal O Democrata teve acesso.  

Porém, apesar de exigir a  abertura da componente investigativa às declarações de CEMGFA, a Sociedade Civil manifestou o seu reconhecimento  à liderança de Biaguê Na N‘Tam “pela sua postura republicana isenta” à frente das forças armadas do país “ao longo dos últimos cinco anos de disputas político-partidárias desencadeadas até aqui”.

No mesmo documento, o Movimento repudia qualquer postura militar que não se enquadre no ordenamento  jurídico  da Guiné-Bissau, “sob pena  de o seu mandante ou mandante  ser responsabilizado  severa  e criminalmente”. 

O documento lembra a Biaguê Na N´Tam que o exercício  da sua função  de Chefe de Estado  Maior não significa  estar acima da lei, “porque todos os cidadãos são iguais perante a lei”, sublinha.“Aconselhamos o General Biaguê Na N´Tam, que o desempenho  da sua estatura no Estado, apenas  o simboliza ser homem de Estado, mas não lhe  atribui o direito de se autoproclamar do Estado, na veste do CEMGFA, senão parte  da representação  do Estado da Guiné-Bissau”, lê-se na nota.   

Neste sentido, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz e o Desenvolvimento apelou à comunidade internacional e demais parceiros de desenvolvimento a continuarem a acompanhar a Guiné-Bissau e o seu povo.   

Notabanca; 23.01.2020

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