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“APURAMENTO NACIONAL DEVE COMEÇAR NAS URNAS”-Diz DSP candidato do PAIGC 
O candidato às eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira defendeu hoje, em entrevista à Lusa, que o apuramento nacional dos resultados deve começar pelos votos expressos, porque foi interrompido.
"Tenho o meu entendimento, tenho a minha expetativa, penso que nesta altura, depois de tudo aquilo que vimos e ouvimos por parte da Comissão Nacional de Eleições, o que tranquilizaria o povo guineense é saber que os dados que vêm nas atas correspondem aos votos expressos nas urnas e a partir dai haver um apuramento que vá até à assinatura da ata de apuramento nacional", afirmou o também presidente do PAIGC.


Salientando que não conhece as várias interpretações legais sobre a matéria, Domingos Simões Pereira sublinhou, no entanto, que, por lei, o apuramento não pode ser interrompido e que deve ser ‘ab initio'.

"Eu aguardo e vou aguardar que quem percebe do assunto me diga onde é que é o ponto de partida", afirmou.

Logo após a divulgação dos resultados provisórios pela Comissão Nacional de Eleições, o PAIGC apresentou um recurso contencioso ao Supremo Tribunal de Justiça por alegada fraude eleitoral.

Em resposta, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou, segundo uma aclaração ao acórdão divulgado a semana passada, o cumprimento do artigo 95.º da Lei Eleitoral.

Segundo o Supremo, "uma vez não observada esta disposição legal imperativa, que consagra de forma expressa o principio de ininterruptibilidade das operações de apuramento nacional até à sua conclusão, principio geral que informa o processo eleitoral, aplicável desde as mesas de assembleia de voto até ao plenário da CNE, para, deste modo, garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral, deve proceder ao início as operações do apuramento nacional".

O PAIGC apresentou esta semana outro recurso de contencioso eleitoral junto do Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter entregado àquele órgão judicial uma ata de apuramento nacional, na sequência do primeiro acórdão, que a candidatura de Domingos Simões Pereira não reconhece como sendo válida.

Para Domingos Simões Pereira, é importante que não se escave demais o fosso da separação, da desconfiança e desunião no país, porque vão todos ter de trabalhar juntos.

"E eu penso que nestas situações, quando um vai ter de ganhar e outro vai ter de perder, o único mecanismo para garantir que há condições para podemos estar juntos é poder demonstrar a todos que a decisão que vai sair é a mais justa e aquela que corresponde à vontade do povo e portanto esta decisão do Supremo Tribunal de pedir o apuramento ‘ab initio' não é favorecer um ou penalizar outro é garantir ao povo guineense que o resultado que vai sair corresponde àquilo que foi a escolha do povo guineense", afirmou Domingos Simões Pereira.

Para o candidato, todos devem aguardar com "serenidade" que as instituições "façam o seu trabalho", lamentando que a CNE se tenha posicionado de "tal forma, que de facto fica difícil ao povo acreditar que tem condições de garantir essa transparência e essa equidistância em relação ao processo".

"Penso que todos juntos, o Supremo Tribunal, a CNE, o Governo, todas as instituições, a Assembleia Nacional Popular, saberão encontrar mecanismos, modalidades para assegurar o cumprimento da aclaração, que a ordem que vem do Supremo dê as garantias necessárias ao povo guineense", afirmou.

Domingos Simões Pereira disse que vai continuar "tranquilo e sereno", porque nada depende dele.

"Os votos estão nas urnas, espero que as urnas tenham sido bem guardadas, espero que não tenha havido qualquer violação daquilo que foram as votações do dia 29 de dezembro, não tenho rigorosamente mais nada a fazer senão aguardar e esperar que a contagem venha a dizer de forma inequívoca e sem qualquer tipo de ambiguidade quem foi o eleito pelo povo guineense", afirmou.

Domingos Simões Pereira disse também que nem ele, nem o PAIGC, nem o povo guineense estão em "guerras com ninguém" e que apenas ambicionam ter "períodos de mandato que sejam utilizados para a construção" da Guiné-Bissau, através de instituições democráticas fortes, da lei e a respeitar a vontade do povo.

Apesar de o recurso contencioso ainda decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, a CNE divulgou na sexta-feira os resultados definitivos das eleições presidenciais, indicando que Umaro Sissoco Embaló obteve 53,55% dos votos e Domingos Simões Pereira 46,45%. Lusa

Notabanca; 19.01.2020