O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José
Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente da República, no Tribunal em
Luanda neste dia 9 de Dezembro de 2019.
Depois de
ter sido adiado de 25 de Setembro para Segunda-feira por indisponibilidade da
equipa de defesa, começou hoje em Luanda, na Câmara de Crimes Comuns do
Tribunal Supremo, o julgamento de "Zenu" dos Santos, num processo
relativo à transferência irregular de 500 milhões de Dólares do Banco Nacional
de Angola para uma conta bancária em Londres em Setembro de 2017.
O antigo
presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, filho do
antigo Presidente da República, comparece perante a justiça angolana juntamente
com os seus alegados cúmplices, nomeadamente o ex-governador do Banco Nacional
de Angola, Valter Filipe da Silva, sob suspeita de peculato e branqueamento de
capitais, acusações formalmente enunciadas contra ambos em Março de 2018, pouco
antes de o executivo angolano confirmar, em Abril de 2018, ter entretanto
recuperado os 500 milhões de Dólares que tinham sido transferidos para o Reino
Unido.
Na primeira
sessão hoje deste julgamento, o Juiz conselheiro João da Cruz ao proceder à
leitura da acusação, referiu que os réus "amigos
de longa data, concertaram-se para se apropriarem de valores monetários do
Estado Angolano" através de um "plano que consistia nomeadamente na constituição de um fundo de
investimento estratégico". De acordo com o enunciado do juiz, "o plano só se tornou credível por
influência do arguido José Filomeno dos Santos que remeteu ao antigo titular do
poder executivo, seu pai, uma carta supostamente proveniente de um banco
francês de primeira linha denominado BNP-Paribas, constando nesta a solicitação
de uma audiência com o Presidente da República na qual se iria explicar a
iniciativa de se montar uma operação para a constituição de um Fundo de
investimento estratégico".
Acusação
lida pelo Juiz Conselheiro João da Cruz, num enunciado recolhido por Daniel
Frederico
Por sua vez,
ao tomar a palavra, Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, solicitou ao
tribunal a audição de José Eduardo dos Santos, "para que possa confirmar ou não se deu orientação à operação
realizada pelo constituinte e se sim, para que fim e em que termos",
o advogado de defesa alegando que o seu constituinte agiu "no cumprimento da obediência
hierárquica".
Sérgio
Raimundo, advogado de Valter Filipe, em declarações recolhidas por Daniel
Frederico
Apesar de o
Ministério Público considerar que um eventual testemunho de José Eduardo dos
Santos não irá trazer nada de novo neste processo e que, por conseguinte, esta
petição é “desnecessária, uma vez que
os autos são clarividentes e a prova contida nos autos suficientemente clara”,
o juiz conselheiro João da Cruz acedeu ao pedido da defesa e decretou que sejam
criadas as condições para o antigo Presidente da República dar o seu
depoimento.
Em prisão
preventiva entre 24 de Setembro de 2018 até 24 de Março deste ano, José
Filomeno dos Santos, actualmente sujeito ao termo de identidade e residência,
comparece perante a justiça com outros co-arguidos. Para além de Valter Filpe
da Silva que também cumpriu 6 meses de prisão preventiva, estão sentados no
banco dos réus o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA,
António Samalia Bule, assim como Jorge Gaudens Pontes, administrador da empresa
Mais Financial Services, uma das entidades que teria participado nesta alegada
operação fraudulenta.
Notabanca;
10.12.2019
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