GOVERNO
REDUZ EM 25 POR CENTO TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL SOBRE TRANSPORTES
TERRESTRES E FLUVIAIS
O Director-geral das Contribuições e Impostos confirmou esta quinta-feira o despacho do Ministro da Economia e Finanças sobre a redução de 25 por cento das taxas da Contribuição Industrial que recai sobre os transportes públicos terrestres e fluviais.
O Director-geral das Contribuições e Impostos confirmou esta quinta-feira o despacho do Ministro da Economia e Finanças sobre a redução de 25 por cento das taxas da Contribuição Industrial que recai sobre os transportes públicos terrestres e fluviais.
Citado pela
Rádio Difunsão Nacional, Amarildo
Correia disse que o despacho visa aumentar o nivel do cumprimento voluntário
das contribuições permitindo assim o cadastramento dos contribuintes, na base
de dados daquela instituição.
“Com essa
acção vai haver uma redução, em media de vinte cinco por cento, daquilo que se
pagava. Com isso esperamos ter um número maior de contribuintes que serão
registados nos nossos bancos de dados ou seja, quem pagava 100 mil francos
CFA por exemplo ,com esta redução passa a pagar 75 mil “,explicou.
O
Director-geral das Contribuições e Impostos disse que é melhor pagar 75 mil
legal, do que negociar fora, pagando
menos , numa situação ilegal .
Segundo
aquele responsável, a medida abrange transportes urbanos mistos e pirogas e
enquandra-se na reforma fiscal em curso no Ministério da Economia e Finanças.
Por isso,
Amarildo Correia apela a colaboração dos proprietários dos meios de transportes
acima mencionados.
Falando das
vantagens desta medida, Correia frisou que a primeira, é que o proprietário
terá a certeza de que o dinheiro que pagou foi directamente para o cofre do
Estado, e que, a segunda, o valor actual a pagar diminuiu, e a terceira
vantagem é de que, se eventualmente houver uma operação stop, os proprietários
não terão problemas, porque terão os seus papeis comprovativos que pagou os
impostos.
Amarildo
Correia apela aos proprietários desses meios de transportes para
cumprirem os seus deveres de pagar impostos,por forma a
contribuírem para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
O
Director-geral das Contribuições e impostos disse, por outro lado, que o
Ministério da Economia e Finanças decidiu também reduzir as taxas de
multas e penalidades de 200 para 150 por cento, do impostos geral sobre bens e
serviços
Notabanca; 20.12.2019
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