A promulgação do Decreto-lei do Parlamento guineense sobre o Tráfico de Migrantes promulgado por José Mário Vaz, é aplicável a todas as formas de tráfico de Migrantes, independentemente da sua ligação ou não à criminalidade organizada.
Igualmente visa, prevenir, combater e criminalizar o tráfico de migrantes na Guiné-Bissau e promover a cooperação interna e externa, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos migrantes.
De acordo com a nota da Presidência da República aqui Notabanca teve acesso hoje, o documento baliza a norma sobre a matéria em causa; “A referida lei surge da necessidade do país se adaptar à tendência mundial de tráfico de Migrantes, a qual a Guiné-Bissau não está imune, e que requer um quadro normativo para reprimir e controlar a tal prática que coloca em causa a segurança do Estado bem como os direitos fundamentais das pessoas”, refere a nota.
Notabanca; 07.05.2019
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