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SUPREMO TRIBUNAL APRECIA IMPUGNAÇÃO DA OPOSIÇÃO A VOTAÇÃO PARA MESA DA ANP
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau está a apreciar uma impugnação interposta pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento, disse hoje à Lusa fonte judicial.
O deputado Soares Sambú, do Madem-G15, segundo partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março último, interpôs uma impugnação no STJ, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, pedindo a anulação da eleição dos membros da mesa do parlamento, alegando vícios no processo da votação.
Os juízes do STJ, reunidos em plenário, estão a apreciar as reclamações invocadas por Soares Sambu, nomeadamente o facto de o processo não ter sido secreto, como manda o regimento do parlamento.
Fonte judicial disse à Lusa que o veredicto dos juízes poderá ser conhecido "a qualquer momento", admitindo a possibilidade de ser ainda hoje.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mantêm um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.

Notabanca; 07.05.2019