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MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL PÕE FIM DISPUTA DE POSSE DE TERRA ENTRE MILITARES E CIVIS

O ministro de Administração Territorial e Poder Local apela às comunidades para cessarem a ocupação de espaços de domínio público, para se evitar de conflitos.

Fernando Dias falava esta sexta-feira no acto de assinatura do memorando de entendimento entre a comunidade do sector de Safim e elementos da Forca Aérea sobre a disputa de um espaço pertencente à Força Aérea.

Segundo Dias, o entendimento alcançado entre as partes determina que o espaço vai ser dividida em partes iguais, ou seja 50 por cento de área em disputa para a Força Aérea e a restante para a comunidade local.

"Estamos a mostrar as comunidades em geral que evitem a ocupação de lugares de domínio público porque hoje chegamos ao entendimento e temos a resposta sobre este caso em concreto. Doravante, queremos que essa situação não volte a acontecer”, aconselhou.

Fernando Dias sublinhou que, se alguém, de uma forma ou outra, ainda esteja a ocupar uma área de domínio público que o liberte porque amanhã o Estado pode vir a recuperá-la sem nenhuma negociação.

Disse que flexibilizaram em relação a este caso da povoação de Bilma porque entendeu-se que as Forças Armadas não vão recuperar este lugar para a construção de uma infraestrutura militar, por se situar muito próximo à comunidade.

Pediu aos advogados das partes para respeitarem a cláusula de memorando assinado hoje, assegurando que a instituição que dirige vai dar seguimento do caso através de administração local, pelo que quer que cada um respeite as parcelas que tem para gerir sem se interferir na outra parte.

Saliu Embaló, em representação de Estado-maior da Força Aérea agradeceu ao ministro pela forma como conseguiu pôr fim a um diferendo de longa data.

Disse que as negociações começaram em 2016 e que têm pautado sempre pelo diálogo, e garante que vão cumprir o acordo estabelecido.

De igual modo, Armando Sumbé, advogado da comunidade de Safim agradeceu a equipa do ministro da Administração Territorial e das Forças Armadas pelo esforço, referindo que a negociação levou muito tempo por causa de vários
divergências mas que hoje chegaram à um consenso devido ao esforço do ministro da Administração Territorial.

Sumbé disse esperar que a assinatura do Memorando de Entendimento assinale o fim definitivo do conflito, e promete que vão trabalhar em colaboração com as forças armadas para o cumprimento efectivo do acordo alcançado.