quinta-feira, 23 de abril de 2020

DSP LAMENTA QUE CEDEAO ABANDONA TOLERÂNCIA ZERO CONTRA GOLPE DE ESTADO E LEGITIMA OUTRO 
Simões Pereira lamenta que CEDEAO abandone tolerância zero contra golpes na Guiné-Bissau
O candidato às eleições presidenciais da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira lamentou hoje que a CEDEAO tenha abandonado o princípio de "tolerância zero" contra golpes de Estado ao reconhecer o seu adversário como vencedor.
"A minha primeira reação é de profunda tristeza. Tristeza por ver uma organização como a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) abandonar o princípio da tolerância zero perante golpes de Estado", afirmou à Lusa Domingos Simões Pereira, que interpôs um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a contestar os resultados e que ainda não foi analisado.
Num comunicado hoje divulgado à imprensa, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau e pediu a formação de um novo Governo até ao dia 22 de maio.
"Ao tomar a posição que toma, vai no sentido de legitimar um poder que se autoproclama pela via da força, pela via da violência e isso é um grande retrocesso daquilo que África vinha fazendo", salientou Domingos Simões Pereira, que lidera o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas de 10 de março de 2019.


Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o general guineense demitiu de funções o Governo de Aristides Gomes, saído das legislativas de 10 de março, nomeando um outro, liderado por Nuno Nabian.

Domingos Simões Pereira disse também estar preocupado por ver que a "CEDEAO entende poder substituir os órgãos de soberania da Guiné-Bissau".

"Chama a si a competência de legitimar um poder, que devia resultar da escolha livre dos cidadãos guineense e, portanto, o Supremo Tribunal de Justiça é a entidade com competência para dirimir o contencioso eleitoral e tenho dificuldades em aceitar que uma entidade externa possa assumir essa responsabilidade", afirmou.

Para Domingos Simões Pereira, aquilo não contribuiu para o reforço do Estado de Direito democrático, que considera ser a vocação primeira da CEDEAO.

"Pessoalmente, vou continuar a lutar pela verdade, pela justiça, pelos valores em que acredito", disse.

Em relação à tomada de posição da CEDEAO, Domingos Simões Pereira disse que vai ouvir o PAIGC, analisar o conjunto das opções, e que estão dispostos a dialogar com a comunidade internacional.

"Caso queiram realmente estabelecer um entendimento e um compromisso sério que possa salvaguardar o essencial para que o país possa sair destas trevas e recuperar os aspetos essenciais para o retorno próximo à normalidade constitucional", ressalvou.

O líder do PAIGC disse também que o partido vai avaliar com a "tranquilidade necessária todas as implicações de cada uma das questões que estão colocadas no comunicado”.

"Em função disso, enquanto órgão, nós vamos a nível partidário tomar a nossa posição", disse.

Na sequência da tomada de posse, o Governo de Nuno Nabian ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusou que esteja em curso um golpe de Estado no país e disse que aguardava a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral.

Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus.

Em declarações na quarta-feira aos jornalistas, Umaro Sissoco Embaló admitiu a possibilidade de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas caso se mantenha o atual bloqueio. A Assembleia Nacional Popular tem recusado receber o programa de Governo de Nuno Nabian

Notabanca; 23.04

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