Os Estados Unidos anunciaram, sexta-feira
as primeiras sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), negando
vistos a qualquer pessoa envolvida na possível investigação de militares
americanos no Afeganistão, ou em outro lugar.
"Hoje (...) estou anunciando uma
política de restrição de vistos àquelas pessoas diretamente responsáveis de
qualquer investigação de pessoal americano", disse o secretário de Estado
americano, Mike Pompeo, em conferência de imprensa.
Sem revelar o número, ou seus
destinatários, Pompeo disse que já foram emitidas as primeiras proibições de
vistos.
Em Novembro de 2017, a procuradora-geral
do TPI, Fatou Bensouda, anunciou que iniciaria uma investigação formal sobre os
supostos crimes de guerra cometidos no Afeganistão, inclusive pelo Exército dos
Estados Unidos.
Nesta sexta, Pompeo disse que as novas
restrições de visto incluem "pessoas que tomem, ou tenham tomado, medidas
para solicitar, ou promover, uma investigação desse tipo".
O governo de Donald Trump questionou
energicamente o TPI, um organismo encarregado de julgar crimes de guerra e de
lesa-humanidade, do qual os Estados Unidos não são membros.
"O TPI reivindica jurisdição quase
universal sobre os cidadãos de todos os países, violando todos os princípios de
justiça, equidade e devido processo. Nunca cederemos a soberania dos Estados
Unidos a uma burocracia global não eleita e irresponsável", garantiu Trump
em discurso na última Assembleia Geral da ONU.
Também em Setembro passado, a Casa Branca
ameaçou prender e processar juízes e outros funcionários do TPI, se o tribunal
tomar ações por crimes de guerra contra americanos que combateram no
Afeganistão, ou se iniciavam investigações contra Israel e outros aliados.
O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um
tratado ratificado por 123 países e que entrou em vigor em 2002.
As relações entre Washington e esse
tribunal com sede em Haia sempre foram tumultuadas. Os Estados Unidos se
negaram a fazer parte do organismo e fazem todo o possível para evitar que seus
cidadãos possam ser alvo de investigações.
Notabanca; 18.03.2019
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