segunda-feira, 18 de março de 2019

ACORDO DE INCIDÊNCIA PARLAMENTAR E ESTABILIDADE GOVERNATIVA "Terra Ranka"
"Terra Ranka". Os quatros partidos com assentos parlamentar, PAIGC, APU-PDGB, UM e PND rubricaram hoje em Bissau, um acordo de incidência parlamentar.
Após a reunião, os partidos reuniram com a delegação da União Africana (UA) em Bissau.
Segundo as fontes partidárias, o encontro serve para testemunhar ao P5, o acordo de incidência parlamentar e estabilidade governativa assinado entre as quatro formações políticas.
Com o acordo, a décima legislatura e o futuro Governo liderado pelo presidente do PAIGC caminham juntos para se alavancar o projeto "Terra Ranka" sem crise política.
De acordo com comunicado assinado pelos líderes dos quadro partidos signatários do documentos, à que ANG teve acesso,
O referido acordo visa garantir uma maioria parlamentar confortável durante a “Décima Legislatura” e a formação de um Governo inclusivo, que reflete no presente entendimento entre as partes.
Os partidos justificaram a decisão com convergência dos pontos de vista nesta matéria, bem como o acordo de compromisso pré e pós eleitoral, celebrado á 22 de Fevereiro de 2019.
No acordo, os partidos se comprometeram a fazer as reformas políticas e institucionais necessárias para o normal funcionamento do Estado de direito democrático, nomeadamente a revisão da Constituição da República, da lei-quadro dos partidos políticos, da Lei Eleitoral, bem como das reformas profundas dos sectores da Defesa e Segurança, da Administração pública e da justiça.
Os signatários consideram de fundamental a valorização dessa experiência de intervenção política concertada e conjunta, com incidência parlamentar e estabilidade governativa, bem como o resgate dos valores de democracia, devendo ser capitalizada e ajustada ao contexto do retorno à normalidade constitucional.
Ao abrigo do acordo entre as partes, o vencedor das eleições de 10 março, o PAIGC, com 47 mandatos contar-se-á com mais cinco mandatos do APU-PDGB e mais dois mandatos da UM e PND perfazendo um total de 54 mandatos que lhe dão uma maioria absoluta no parlamento.
O parlamento guineense deverá integrar seis formações políticas: os quatros mais MADEM G-15 e o PRS. Estes últimos firmaram igualmente um acordo de incidência parlamentar e governativa antes de divulgação de resultados eleitorais que os colocaram na 2ª e 3ª forças políticas mais votadas.

Notabanca; 18.03.2019

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