13 PARTIDOS POLÍTICOS EM RISCO DE PERDER BENEFÍCIOS
FISCAIS
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau solicitou hoje ao
Ministério da Economia e Finanças que aplique perda de benefícios fiscais a 13
partidos políticos por incumprimento da Lei da Paridade.
O Partido
Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido de
Renovação Social (PRS), o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15),
a Assembleia do Povo Unidos - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e
a Frente Patriótica de Salvação Nacional, estão entre os 13 partidos que não
observaram a lei da paridade.
Num comunicado divulgado à imprensa, a CNE refere que constatou que 13 partidos
políticos "não observaram" o previsto no artigo 4.º(números 1,2 e 3)
da Lei da Paridade.
"Em consequência, a Comissão Nacional de Eleições vai comunicar ao
Ministério da Economia e Finanças e outras entidades da administração fiscal,
para o estrito cumprimento do artigo 10.º (número 1) da referida lei, no que
concerne a perda de benefícios fiscais", indica.
O artigo 10.º da Lei da Paridade refere que os partidos que violem a
"observação de uma maior igualdade de oportunidade na esfera de decisão,
promovendo a paridade entre homem e mulher, "perdem todas as isenções fiscais
que deviam beneficiar
A Lei da Paridade fixa uma quota mínima de 36% para a participação de mulheres
nas listas de candidatos ao parlamento nacional e nas eleições autárquicas.
A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas a 10 de março. A campanha
eleitoral arrancou no sábado e vai decorrer até 08 de março. Participam nas
eleições legislativas 21 partidos políticos.
Notabanca;
18.02.2018
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