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PAIGC VAI AO CONGRESSO E VOLTA EXIGIR LIBERTAÇÃO DE LIDER DO PARTIDO DSP

A Comissão Permanente do PAIGC exigiu a libertação imediata e incondicional do seu presidente, Domingos Simões Pereira, e anunciou o início dos preparativos para a realização do XI Congresso Ordinário do partido, previsto para este ano.

A decisão foi tomada durante uma reunião realizada online nhoje, 16 de março de 2026, presidida pelo vice-presidente do partido, Califa Seidi, na qual os membros analisaram a situação política interna e discutiram diferentes assuntos relacionados com a atual conjuntura política do país.

Durante o encontro, a Comissão Permanente tomou conhecimento do comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre a crise política na Guiné-Bissau. No documento, a organização continental insiste na libertação do líder do PAIGC e na necessidade de reposição urgente da ordem constitucional, incluindo o afastamento dos militares das decisões políticas, a retoma das atividades dos partidos políticos e a formação de um governo inclusivo que represente o espectro político e social do país.

A Comissão destacou ainda a decisão do Comité dos Direitos Humanos da União Interparlamentar (UIP), que manifestou preocupação com a prisão considerada arbitrária de Domingos Simões Pereira e solicitou esclarecimentos sobre as condições da sua detenção, bem como sobre eventuais limitações à sua deslocação ao exterior.

No plano político, o órgão analisou também uma nota de orientação dirigida às estruturas do partido, na qual se descreve a crise pré e pós-eleitoral que culminou no Golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 na Guiné-Bissau, assim como a repressão que se seguiu. O documento recorda ainda o posicionamento da comunidade internacional, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), as Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que condenaram a subversão da ordem constitucional e apelaram ao respeito pelas liberdades fundamentais.

Relativamente à agenda interna, a Comissão Permanente anunciou a criação de uma Comissão Nacional Preparatória para organizar as celebrações do 70.º aniversário do PAIGC, a assinalar-se a 19 de setembro de 2026. O partido pretende também iniciar os preparativos para o XI Congresso Ordinário, cuja data deverá ser definida entre finais de junho e princípios de julho deste ano.

Para esse efeito, foi convocada a primeira reunião ordinária do Comité Central para o dia 28 de março, com o objetivo de discutir a data do congresso, criar a comissão preparatória e aprovar o guião para a eleição dos delegados.

Entre as deliberações tomadas, o órgão reiterou ainda a exigência da reabertura da sede nacional e das sedes regionais do partido, de forma a permitir a retoma plena das atividades políticas e o diálogo com os militantes.

A Comissão Permanente aproveitou igualmente a ocasião para aprovar uma moção de louvor ao dirigente do partido Francisco Conduto de Pina, distinguido na edição de 2025 do Prémio Literário Guerra Junqueiro, reconhecimento atribuído a escritores da lusofonia pelo contributo para a valorização da cultura e da língua portuguesa. Recordou também que a dirigente Maria Odete Costa Semedo havia sido distinguida com o mesmo prémio em 2023.

Notabanca; 16.03.2026