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COLIGAÇÕES “PAI TERRA RANKA” E “CABAS GARANDI” APELAM AOS JUÍZES DO STJ RESPEITO DAS LEIS E ABSTENDO-SE DE CUMPRIMENTOS DE AGENDAS POLÍTICAS E DEIXAM AVISO

API - CABAS GARANDI E PAI - TERRA RANKA DENUNCIAM TENTATIVA DE ELEIÇÕES IRREGULARES NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

As coligações API - Cabas Garandi e PAI - Terra Ranka denunciam uma tentativa de realização de eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que o processo ocorre fora das normas estabelecidas.

As coligações classificam como nula qualquer deliberação resultante da reunião e alertam que a medida pode comprometer a legalidade das decisões do órgão.

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, e consultada pela Rádio Sol Mansi, as coligações afirmam que a iniciativa aconteceu poucos dias após a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) ter enviado ao Supremo Tribunal de Justiça uma nova lista de vogais para representar o parlamento no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

Segundo o documento, os legítimos representantes da ANP no CSMJ foram nomeados em 2023, e qualquer tentativa de substituí-los violaria o princípio da legalidade.

Diante disso, API - Cabas Garandi e PAI - Terra Ranka exortam os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça a respeitarem o Estado de direito democrático e consideram qualquer tentativa de realização da reunião sem os representantes legítimos da ANP uma afronta à justiça.

Por fim, as coligações apelam ao cumprimento rigoroso das leis e reforçam que qualquer reunião do CSMJ sem a presença dos legítimos representantes da ANP será inválida e sem efeito.

Notabanca; 20.03.2025