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GOVERNO RECONMEDA CÂMARA MUNICIPA DE BISSAU ASSUMIR AS SUAS RESPOMSABILIDADES

O Governo recomenda aos responsáveis da Câmara Municipal de Bissau (CMB) a implementarem medidas urgentes para a melhoria do saneamento, segurança e circulação de pessoas e bens na cidade de Bissau.

A recomendação foi feita, quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, decorrida sob a peesidência do chefe do Governo, Rui Duarte Barros, que na ocasião deu instruções para  que a ministra da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social  prossiga  com as mediações necessárias ao saneamento do pessoal dos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde Pública.

No capitulo das Informações Gerais, intervieram entre outros, o ministro das Pescas e Economia Maritima, sobre a missão que efetuou no mês de agosto, à Las Palmas e Bilbao (no Reino de Espanha) e à Bruxelas (no Reino de Bélgica), no quadro do Protocolo de Acordo entre a Guiné-Bissau e a empresa estatal chinesa Zhongyu Global Seafood Corporation (ZGSC) e do Protocolo de Acordo de Parceria de Pesca Durável, entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

Em relação ao Protocolo de Acordo entre a Guiné-Bissau e a Zhongyu Global Seafood Corporation (ZGSC), o Conselho de Ministros deliberou instituir uma comissão interministerial para analisar a modalidade de gestão da Unidade de Conservação e Transformação de Pescado do Alto Bandim e submeter o relatório da sua atividade ao Conselho de Ministros.

A referida Comissão é integrada pelo gabinete do primeiro-ministro e pelos ministros da Economia, Plano e Integração Regional, que a preside,  das Pescas e Economia Marítima, das Finanças e das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.

Ainda no capitulo de Informações Gerais, o ministro das Finanças falou sobre os dados primários do Orçamento Geral de Estado para o ano civil 2025, do Comércio e Indústria sobre o aprovisionamento de arroz no mercado e o processo de exportação de castanha de cajú e a ministra da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social sobre  as negociações, em curso, com os  sindicatos agrupados na Frente Social.

Notabanca; 07.10.2024