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SE A COMISSÃO PERMANENTE DA ANP DEBATER SOBRE SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA HAVERÁ CONSEQUENCIAS PARA OS SEUS MEMBROS E DOMINGOS SIMÕES PEREIRA NUNCA MAIS TERÁ ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DO PARLAMENTO

Sem rodeios, O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló manifestou-se hoje contra a proposta de análise da situação do Supremo Tribunal de Justiça, agendada para a  reunião extraordinária da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, prevista para sexta-feira.

Em declarações a imprensa hoje, após a reunião do Conselho de Ministros, Embaló considerou contudo que é regimental a análise da atual situação sociopolítica do país pela Comissão Permanente da ANP.

Segundo o chefe de Estado, o que não é Constitucional e nem regimental é tentativa de falar do outro órgão de soberania, neste caso do Supremo Tribunal Justiça.

Mesmo em situação normal, a ANP não tem competências de falar de outro órgão da soberania.

“Se isso acontecer haverá consequências politicas direta e para todos aqueles que participaram na reunião, e Domingos Simões Pereira nunca mais terá acesso às instalações da ANP”, declarou o Presidente da República, que diz ser a única instituição com competência constitucionais para analisar o regular funcionamento das instituições .

“É o Presidente da República, no sistema em vigor no país, mas mesmo assim não significa que dá ordens, mas sim pede informações e aconselha”, acrescenta.

Umaro Sissoco Embaló confirmou ter recebido  a proposta da Ordem do Dia para reunião da Comissão Permanente, mas acha que o Presidente da ANP não vai avançar com um dos pontos da agenda relacionado com a situação do Supremo Tribunal de Justiça, pois significa a usurpação de competências e a subversão da ordem.

Por isso, exorta ao Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira  no sentido de retirar da Proposta da Ordem do Dia,  a análise da situação do Supremo Tribunal de Justiça.

O Chefe de Estado guineense anunciou na ocasião que deixa Bissau para participar  na Assembelia-Geral das Nações Unidas e que na sua ausência o Executivo vai prosseguir com as sessões de plenária governamental e com trabalhos de preparação das eleições legislativas agendadas para 24 de Novembro deste ano.

Instado a dizer se recebe ou não o presidente da ANP para uma audiência, Umaro Sissoco Embaló respondeu que se este o solicitar é obrigado a recebê-lo, porque, segundo as  normas em vigor no país, os deputados deixam as funções com a tomada de posse de novos deputados eleitos.

Notabanca; 20.09.2024