Notabanca

PRESIDENTE DO PARLAMENTO GUINEENSE CONVOCA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA 20 DE SETEMBRO

Em agenda, Situação política do país, caso Supremo Tribunal de Justiça, caducidade dos membros da CNE entre outos assuntos.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira convocou para sexta-feira a Comissão Permanente do parlamento para uma reunião extraordinária, no Palácio Colinas de Boé, sede do Parlamento guineense.

De acordo com a convocatória N08/CP/ANP/XI/2024, à que a ANG e Notabanca tiveram acesso, Domingos Simões Pereira evocou o disposto no artigo 48º da Lei número 1/2010, de 25 de janeiro do Regimento da ANP, para fazer a primeira convocação deste órgão parlamentar desde a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, e com a seguinte proposta da Ordem do Dia:

Primeiro ponto - análise da situação sociopolítica nacional; a)  avaliação das implicações político constitucionais dos atos dos órgãos da soberania; b) situação prevalecente nos Tribunais, em especial no Supremo Tribunal de Justiça e  C) término do mandato dos membros da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Eleições eleitos na IX legislatura; e no segundo ponto -  diversos.

A comissão Permanente é o órgão que funciona entre as sessões parlamentares e legislativas e o período em que a ANP for dissolvida (artigo 47 do Regimento da ANP).

Tem, entre outras, a  competência de acompanhar as atividades do Governo e da administração, e é composta por 15 membros indicados pelos partidos, de acordo com a sua representatividade Assembleia Nacional popular..

O Parlamento foi dissolvido à 04 de Dezembro de 2023, pelo Presidente da República com alegações de  haver  “grave crise institucional”  no país.

 

Notabanca; 20.09.2024