Notabanca

 AMNISTIA INTERNACIONAL EXIGE LIBERTAÇÃO DE QUATRO ATIVISTAS PRESOS HÁ UM ANO

Os ativistas foram presos antes de participarem numa manifestação de solidariedade com os mototaxistas e a sua saúde tem vindo a deteriorar-se “drasticamente”. A organização de defesa dos direitos humanos fala em “privação deliberada de assistência médica” pelas autoridades.

A 16 de setembro de 2023, quatro ativistas angolanos foram presos antes de participarem numa manifestação de solidariedade com os mototaxistas. Três dias depois um tribunal de Luanda julgou-os sumariamente e foram condenados, por “desobediência e resistência a ordens”, a dois anos e cinco meses de prisão. Multou-os ainda em 80 mil kwanzas (cerca de 77,5 euros) cada. No momento da detenção, estes estavam deitados no chão sem resistir à polícia.

Entretanto, a sua saúde “tem vindo a deteriorar-se drasticamente”, diz a Amnistia Internacional que “tem documentado vários fases de declínio significativo no seu estado de saúde” no que é considerado um “quadro aparentemente padronizado de privação deliberada de assistência médica pelas autoridades em diversas prisões”.

A organização de defesa dos direitos humanos exige assim a sua libertação imediata vincando que esta privação de assistência constitui “tortura ou outros maus-tratos”.

Vongai Chikwanda, Diretora Regional Adjunta para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional, vinca em primeiro lugar que “um ano na prisão apenas por protestar pacificamente é inconcebível”. Em segundo lugar, salienta que a privação de assistência médica pode ter “consequências potencialmente fatais” e desta forma “violar o direito à vida”. Este “padrão preocupante de suspensão da assistência médica” é, quanto a ela, uma “forma de punir a dissidência pacífica, que equivale à tortura”.

Quem são e como estão estes quatro presos

Adolfo Campos é líder do Movimento Revolucionário de Angola e chefe de património de um jornal local. Está na cadeia de Calomboloca, onde tem vindo a perder progressivamente grande parte da visão, estando agora “completamente surdo do ouvido esquerdo”, informa a AI.

Em fevereiro foi internado de urgência no hospital prisional. A recomendação médica foi que seguisse para cirurgia num estabelecimento especializado, mas as autoridades negaram o pedido. Continua a partilhar uma cela sobrelotada com mais cem presos, onde ocoorrem rixas frequentes, dormindo no chão.

Hermenegildo Victor José integra o movimento cívico Resistência Malanjina. É conhecido como Gildo das Ruas. Até ser preso na Cadeia Central de Luanda não tinha problemas de saúde. Em junho, queixou-se de febre e dores no corpo. As autoridades só permitiram que fosse visto por um médico no dia 1 de agosto. Este diagnosticou um desvio da coluna que o impede de ficar em pé por mais de 30 minutos devido às dores. Foi-lhe prescrito uso de cadeira de rodas e uma prótese de correção lombar. Só quatro dias depois de entregue lhe foi permitido usar a cadeira de rodas.

Gilson Moreira, conhecido como Tanaice Neutro, é músico e já tinha sofrido as consequências da recusa de cuidados médicos na prisão. Em janeiro de 2022, foi preso por alegadamente ter chamado “palhaço” ao presidente João Lourenço. Tinha então uma cirurgia marcada no estrangeiro mas não lhe foi possível realizá-la.

Em outubro de 2022, um juiz ordenou a sua libertação imediata para tratamento. As autoridades prisionais não cumpriram, mantendo-o encarcerado mais oito meses e impedindo a sua família de lhe entregar a medicação.

Liberto em junho de 2023, tinha remarcado a cirurgia para novembro mas acabou por ser preso em setembro, com os outros ativistas. Continua à espera de autorização para a cirurgia e não lhe foi autorizado o uso de roupa de cama adequada para o frio.

Um quarto ativista, Abraão Pedro Santos, conhecido como Pensador, é membro da Sociedade Civil Contestatária e líder do Movimento Revolucionário Pantera Negra. É o único que tem conseguido escapar sem problemas significativos de saúde.

Notabanca, 20.09.2024