LIGA E ORDEM DE ADVOGADOS PEDEM LIBERTAÇÃO DOS JUIZES DETIDOS
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinalou nesta terça-feira,
30, que os três juízes-conselheiros do Tribunal Superior Militar (TSM),
completam seis dias "de
sequestro a mando do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Biaguê Na
Ntam, em cumprimento de ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias".
Eles foram detidos na quarta-feira, 24, um dia
depois de terem emitido um acórdão que ordenou a libertação dos cerca de 50
detidos, acusados de envolvimento no suposto golpe de Estado de fevereiro de
2022.
Em nota, a LGDH diz que “estes
corajosos juízes-conselheiros em cativeiro cometeram apenas o crime de aplicar
a lei conforme o estabelecido na Constituição e nas demais normas em vigor na
Guiné-Bissau”.
A organização de defesa dos direitos humanos
volta a pedir "a libertação
imediata e incondicional dos juízes conselheiros, o cumprimento rigoroso e sem
demoras do acórdão do tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de
todos os detidos e o fim imediata de pressões e instrumentalização da justiça
militar para a satisfação das agendas políticas e partidárias".
Também a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) repudiou e condenou com veemência, na segunda-feira, 29, o que considerou de ato de sequestro, rapto e coação contra os três juizes.
A OAGB indicou ter colocado à disposição desses magistrados um coletivo de
advogados.
“A
confirmar-se a veracidade dos indícios de um eventual sequestro ou rapto e dos
seus verdadeiros mentores e responsáveis, a OAGB lembra que tais condutas
consubstanciam mais um triste episódio que afunda a justiça e atentado contra o
Estado de Direito, traduzidos nos crimes de sequestros ou raptos em relação a
cada um dos três cidadãos e magistrados judiciais desaparecidos, sem que se
saibam dos seus paradeiros”, lê-se na nota, que lembrando que esses
crimes são puníveis com até 12 anos de prisão.
Os juízes Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes estão incomunicados e não foram vistos nem pelos familiares ou advogados. Nem o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas nem o Governo se pronunciaram sobre o caso.
Advogados e familiares de três juízes do Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau detidos no dia 24 continuam sem informações sobre a sua situação desde que foram impedidos de sair do quartel-general das Forças Armadas.
“Não temos nenhuma informação, apenas sabemos que estão lá”, no Estado-Maior General das Forças Armadas, disse esta segunda-feira (29.07) à Lusa um familiar do juiz Melvin Sampa.
O familiar, com receio de possíveis represálias, pediu para não ser identificado e também confirmou que não têm autorização para levar comida e outros bens essenciais aos detidos.
Sampa é o relator do acórdão número 01/2024 produzido pelo Tribunal Militar Superior (TMS), no dia 19 deste mês, que ordenou a libertação imediata de todos os detidos acusados pela alegada tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022.
O acórdão, assinado ainda pelos juízes Júlio Embana e Rafael Luís Gomes, ordena a libertação de cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, detidos há mais de dois anos, alguns sem culpa formada e outros com acusações deduzidas pelo Ministério Público. Os três juízes também são militares.
Entre os presos, mandados libertar, encontra-se o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, como o cabecilha da tentativa de golpe que custou a vida a 12 pessoas, na sua maioria guardas presidenciais.
"A UNICA COISA QUE SABEMOS É QUE CONTINUAM POR LÁ"
Um dos advogados de defesa dos presos disse à Lusa que “não há nenhuma informação credível” sobre as razões de ostrês juízes continuarem detidosno Estado-Maior General das Forças Armadas.
“A única coisa que sabemos é que continuam por lá, se estão a ser bem ou mal tratados isso não podemos dizer, pois nem os familiares sabem da sua situação”, afirmou o advogado, que pediu também para não ser identificado.
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e a Liga Guineense dos Direitos Humanos fizeram saber que acompanham a situação dos três juízes e exigem a sua imediata e incondicional libertação.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Correia, afirmou que a sua instituição “não pode compactuar” com qualquer tipo de atitude que “visa colocar em causa a integridade e independência” de magistrados.
Um outro advogado, da defesa dos detidos do caso 01 de fevereiro de 2022, disse à Lusa que desconhece de que forma a ordem de libertação dos detidos irá acontecer, “se aqueles que deram a ordem da sua soltura” também estão presos, notou.
Notabanca; 31.07.2024
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