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SEIS BILHÕES DE FRANCOS CFA, O JULGAMENTO ADIADO “SINE DIE”

O julgamento do antigo ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seide e o ex-secretário de Estado do Tesouro, Antônio Monteiro, acusados de corrupção, que devia iniciar hoje no Tribunal de Relação no Palácio da Justiça, foi adiado para uma data a indicar.

O adiamento se deve , a apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes de Tribunal Constitucional, das alegações apresentadas pelo Coletivo de advogados dos acusados, segundo as quais  o Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos não tem competência de iniciar  o processo dos dois suspeitos para depois remetê-lo ao Ministério Público, através do Tribunal de Relação.

Os advogados de Suleimane Seidi e António Monteiro  entraram com um processo denominado “incidente de inconstitucionalidade” que agora será analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Os dois foram acusados da prática, em coautoria, dos crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal, tendo António Monteiro sido ainda acusado, de forma isolada, do crime de participação económica em negócio.

Em causa está a contração de um empréstimo bancário no valor de seis biliões de fcfa  para pagamento de dívidas do Estado a 11 empresários.

O caso iria a julgamento pouco mais de três meses passados da detenção dos dois governantes, que se encontram em prisão preventiva desde a noite de 30 de Novembro de 2023.

Os familiares dos detidos mobilizados em massa vão pronunciarem ainda hoje, sobre o assunto.

Notabanca, 11.03.2024