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PRESIDENTE DO PARLAMENTO GUINEENSE RECEBE PROGRAMA E OGE

O Primeiro-ministro procedeu hoje a entrega formal do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado/2023 à Assembleia Nacional Popular.

ʺEntregamos a proposta do programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado/2023, e o governo continua a trabalhar na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024. Entendemos que até ao final deste mês e início do mês de Novembro estaremos em condições de submeter a proposta do Orçamento Geral do Estado/2024 para apreciação na próxima sessão.ʺ Parlamentar, explicou Geraldo Martins em declarações à imprensa.

Martins agradeceu a disponibilidade da ANP para receber estes instrumentos, particularmente o seu presidente, Domingos Simões Pereira, e solicitou a colaboração  da  ANP no sentido de agendar ,quer a proposta do programa, quer do Orçamento Geral do Estado para a próxima sessão parlamentar, que terá lugar em Novembro.

Disse que o OGE/2024 vai ser alinhado com o Programa de Governação, pelo que espera que seja aprovado pela ANP, porque uma vez aprovado o Executivo estará em condições de ajustar o Orçamento em função do programa aprovado.

“O OGE será completamente alinhado com o programa e seus eixos, que terá em linha de conta a situação do país e também as grandes prioridades definidas pelo governo nas mais diversas áreas, nomeadamente, a educação e saúde, que são as que preocupam bastante”, disse.

Geraldo Martins reiterou que a prioridade do governo são essas duas áreas, mas diz que também vão ser dadas importância particular à outros setores nomeadamente o de desenvolvimento institucional e a infraestruturação do país.

O programa entregue ao parlamento contempla seis eixos, nomeadamente a reforma do sistema político e modernização do Estado, crescimento económico e desenvolvimento do sector produtivo, a infraestruturação do país, o desenvolvimento do capital humano, a política externa e a preservação da biodiversidade.

Quanto a crise de energia que assolou Bissau e arredores nos últimos dias, Geraldo Martins declarou que o Governo está a trabalhar para ter alternativas. “Provavelmente, até ao final deste ano e início do próximo ano, vamos ter alternativas para não ficarmos completamente dependentes desta empresa”, disse referindo-se à empresa turca KARPOWER, que cortou energia a cidade de Bissau as 00H30 de terça-feira sem aviso prévio aos consumidores cuja maioria usa o sistema pré-pago para ter luz em casa.

Para além do fornecimento de energia elétrica através da OMVG, o Governo conta com central elétrica de Bôr, que deverá igualmente entrar em funções em breve.

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional Popular disse que o Programa e o Orçamento Geral de Estado são dois instrumentos fundamentais para legitimação da ação governativa, porque “simbolicamente representa o momento em que quem apresenta ao povo a ideia de como quer governar e com que meios quer contar para governar”.

Domingos Simões Pereira falava à imprensa após receber das mãos do Primeiro-ministro João Geraldo Martins o programa de governação e o Orçamento Geral de Estado/2023.

“Em nome da ANP quero reiterar o nosso apreço, porque temos a consciência das condições em que o Governo teve que elaborar estes documentos e fazemos votos que o debate que irá desenvolver a volta destes instrumentos permitirá o seu enriquecimento”, afirmou Domingos Simões Pereira.

Disse que todos, enquanto partes duma mesma nação, podem, em condições normais e de tranquilidade iniciar o processo desta legislatura.

Domingos Pereira saudou o anúncio feito pelo Primeiro-ministro de, em  curto prazo de tempo, poder entregar o Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2024.

Para o líder da ANP, é importante que a Guiné-Bissau se aproxime da normalidade, pelo que reiterou essa disponibilidade da casa do povo de imprimir um quadro de relacionamento saudável com todos os órgãos de soberania.

 Notabanca, 20.10.2023