Notabanca

GOVERNO APROVA PROPOSTA LEI DE INTEGRIDADE TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO FINANCEIRA

O Conselho de Ministros   aprovou , quinta-feira e com alterações, as propostas de Lei de Integridade, Transparência e Informação Financeira,  de Lei sobre o Regime Geral dos Benefícios Fiscais, e Projeto de Decreto relativo a organização e funcionamento da Direção Geral de Controlo Financeiro, revela o comunicado sobre a reunião.

Segundo o comunicado, no capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro se efetue a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública, concretamente, no Ministério da Administração Territorial e Desenvolvimento Local tendo sido nomeado Abdulai Baldé para as funções de Governador da Região de Gabu.

Nos diversos, o Primeiro-ministro anunciou ter instituído a figura de Pontos Focais do seu Gabinete, como elos de ligação com outras entidades estatais, demais departamentos governamentais e organizações internacionais.

Notabanca, 27.10.2023