TRATADO PARA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE MARINHA
O Tratado histórico tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha e deve entrar em vigor em 2025.
O Tratado do Alto Mar, resultado de quase 20 anos de negociações, visa a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.
Trata-se de um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.
“É o início de um novo capítulo em que a comunidade internacional terá de tomar medidas ousadas”, reagiu Nichola Clark, da ONG Pew Charitable Trusts.
Após uma maratona final de negociações de Março, o texto foi formalmente adoptado por consenso, a 19 de junho, apesar do distanciamento da Rússia. O alto mar começa onde terminam as Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) dos Estados, a um máximo de 200 milhas náuticas, 370 km, da costa e, portanto, não estão sob a jurisdição de nenhum país.
Apesar de representar quase metade do planeta e mais de 60% dos oceanos, há muito que é ignorado na luta ambiental. Assim, o principal instrumento do novo tratado prevê a criação de áreas marinhas protegidas.
Atualmente, apenas cerca de 1% do alto mar está sujeito a medidas de conservação. No entanto, no ano passado, em Montreal, todos os estados do planeta comprometeram-se -na COP15 sobre biodiversidade- a proteger, até 2030, 30% das terras e oceanos do planeta.
A entrada em vigor deste tratado depende agora a ratificação dos Estados.
Em declarações à AFP, o comissário europeu para o Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius, afirmou que “estamos todos no mesmo barco”, lembrando que mesmo que se atinjam as 70 ratificações, o que permitiria a entrada em vigo do tratado em 2025, este número está longe da universidade esperada pelos defensores dos oceanos.
Notabanca; 21,09.2023
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