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PRESIDENTE DEPOSTO PEDE LIBERDADE

O Presidente deposto do Níger, Mohamed Bazoum, pediu a sua libertação junto do Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), alegando que foi preso arbitrariamente, assim como a sua família, desde o golpe de Estado de 26 de Julho que levou os militares ao poder.

"Prisão arbitrária" e "violação da liberdade" são os argumentos de Mohamed Bazoum junto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para pedir a sua libertação, após quase três meses de detenção no Palácio Presidencial, em Niamey. Também a sua mulher, Haziza, e o seu filho, Salem, estão detidos com ele.

Quem representa o Presidente nigerino neste pedido internacional é o seu advogado, Seydou Diagne, que pede também que o Tribunal decida pelo regresso à normalidade constitucional no país e a restituição do poder a Mohamed Bazoum. Este tribunal é a principal autoridade jurídica da CEDEAO e é composto por cinco juízes escolhidos entre os países-membros.

"Solicitamos, devido à violação dos direitos políticos, que o Estado do Níger seja condenado a restaurar imediatamente a ordem constitucional, para devolver o poder ao presidente Bazoum, que deve continuar a exercer o mesmo até o fim de seu mandato, no 2 de Abril de 2026", defendeu o advogado Seydou Diagne.

Segundo a advogado do Presidente deposto, o general Abdourahamane Tiani, que está à frente do governo militar, "não está autorizado pela lei nigerina a efetuar prisões".

Desde o golpe de Estado a 26 de Julho, que a CEDEAO tem ameaçado as novas autoridades do Níger com uma possível intervenção militar, recebendo o apoio de vários países ocidentais. Na quarta-feira, a União Europeia voltou a defender "a libertação imediata e incondicional" do Presidente Mohamed Bazoum e da sua família.

Notabanca; 21.09.2023