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COLIGAÇÃO PAIGC-TERRA RANKA TEM 48 HORAS PARA CORRIGIR SÍMBOLO/BANDEIRA

BO Supremo Tribunal de Justiça (STJ), pediu a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva – (PAI Terra Ranka) para no prazo de 48 horas corrigir o símbolo (Bandeira) que lhe confira a identidade própria, e que a distingue de outros partidos ou coligações de partidos.

A informação consta numa nota deliberativa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), à que a ANG teve acesso hoje, assinada por oito juízes conselheiros, nomeadamente José Pedro Sambú (Presidente), Lima António André, Osiris Francisco Pina, Carmem J.T. Batista Lobo, Mané, Aimadu Sauané, Pansau Natcharé e João Mendes Pereira,  à que a ANG teve acesso.

Segundo a deliberação, o símbolo da coligação  concretamente a Bandeira deve ser própria da coligação, e que não  se confunde com outros partidos, incluindo partidos da coligação ou coligações constituidas por outros partidos concorrentes às próximas eleições legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha pedido no passado dia 28 de Abril do ano em curso, à coligação eleitoral integrada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde e mais quatro outras formações políticas para corrigir a “Denominação e Símbolo” o mais tardar no espaço de 72 horas.

Segundo a agência Lusa que cita fonte judicial, a “denominação e o símbolo” da coligação, chamada PAIGC-CE, se “confunde com um único partido político”, ou seja, com o PAIGC.

A coligação PAIGC-CE, que foi notificada na passada sexta-feira, tem  72 horas para fazer as alterações necessárias para ter “autonomia identitária”, disse a mesma fonte.

Para o efeito, a referida Coligação viria a mudar a sua denominação pela Plataforma da Aliança Inclusiva – (PAI Terra Ranka).

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) voltou a carga numa deliberação  datada de 03 de Maio do ano em curso, exigir a coligação PAI-Terra Ranka para corrigir o símbolo Bandeira no prazo de 48 horas.

Contactado hoje pela ANG a reagir sobre a situação, o porta voz do PAIGC, Muniro Conté disse que os responsáveis da coligação PAI-Terra Ranka já estão a trabalhar o figurino do novo símbolo(bandeira) para remeter de novo ao Supremo Tribunal de Justiça.

A coligação inclui para além do PAIGC, vencedor das últimas eleições mas atual líder da oposição, a União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática, o Movimento Democrático Guineense e o Partido Social-Democrata.

O país realiza eleições legislativas em 04 de junho. A campanha eleitoral vai decorrer entre 13 de Maio e 02 de Junho.

O Supremo Tribunal de Justiça deverá fixar no decurso desta semana as listas definitivas das candidaturas dos partidos políticos às eleições legislativas.

Duas coligações e 22 partidos entregaram no Supremo Tribunal de Justiça candidaturas às eleições legislativas, previstas para 04 de Junho próximo.

Notabanca; 05.03.2023