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TRIBUNAL ADIA JULGAMENTO DOS SUSPEITOS DE TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO EM BISSAU

O Tribunal Regional de Bissau adiou o julgamento dos vinte e cinco suspeitos do golpe de Estado que estava previsto para hoje, 06 de Dezembro, para uma nova data a anunciar.

No Despacho a que ANG teve acesso hoje, o  juíz justifica a decisão com, o que diz, constatar interdição do trânsito de todas as avenidas circundantes do Tribunal Regional de Bissau, decorrentes  da execução das obras por um lado e, alarido das máquinas da referida empreitada, por outro lado.

Acrescentou que verificando a necessidade de adoptar medidas cautelares que visam evitar transtornos da ordem logistica durante o transporte dos suspeitos para o Tribunal, por um lado e por outro assegurar curso normal do julgamento.

Assim sendo, segundo o documento, fica prejudicado o julgamento previsto para ter lugar hoje, dia 06 de dezembro do ano em curso.

No mesmo despacho o Tribunal promete em momento oportuno  designar a nova data do julgamento, logo que são expuradas os obstáculos acima descritas.

Entretanto, o advogado Marcelino Intupé, que representa 18 detidos, entre militares e civis acusados de tentativa de golpe na Guiné-Bissau já teria  dito a LUSA na segunda-feira recear que o julgamento daqueles, cujo início está marcado para terça-feira, venha a ser adiado.

Intupé disse ter este pressentimento com base “nas manobras em curso”, alegadamente por parte do poder político, em transferir o processo do Ministério Público para a Promotoria da Justiça Militar.

O Tribunal Regional de Bissau marcou para terça-feira, dia 6 de dezembro, o início de julgamento de 25 dos cerca de 40 detidos suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro passado.

Entre as 25 pessoas a serem julgadas, três serão à revelia por se encontrarem em paradeiro incerto.

O advogado referiu ainda que o espancamento de que foi alvo na sua residência, no dia 29 de novembro último, conforme disse, por homens fardados com uniforme militar, faz parte do plano para impedir que compareça na sala “de um eventual julgamento”, caso venha a ter lugar no dia 6 de dezembro.

Não acredito (no julgamento) porque até agora não tenho conhecimento de que de facto os suspeitos foram notificados. A informação que tenho é de que o Estado-Maior (das Forças Armadas) recusou que estas pessoas sejam notificadas”, disse Marcelino Intupé.

O advogado acrescentou que sem que os suspeitos tenham sido notificados não pode haver o seu julgamento, ainda que os seus defensores oficiais tenham sido informados legalmente do início do processo no Tribunal Regional de Bissau.

Marcelino Intupé afirmou estar na posse de informações que indicam que, “pelo menos duas vezes”, o novo Procurador-Geral da República, Edmundo Mendes, a ministra da Justiça, Teresa Alexandrina da Silva, e o presidente do Tribunal Militar Superior, Quintino Quadé, teriam feito reuniões para mandar o processo para a justiça militar.

Para o advogado, a estratégia do poder político “é de mandar acusar” algumas pessoas “que considera como envolvidas” na tentativa de golpe de Estado por não terem sido acusadas neste momento pela justiça civil, observou.

Intupé receia que a situação venha a retirar credibilidade ao processo e que “faça demorar ainda mais a descoberta da verdade sobre o que realmente se passou” no dia 1 de fevereiro passado.

Nesse dia, homens com armas do exército guineense atacaram o palácio do Governo, numa altura em que decorria uma reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Mesmo com os receios, Marcelino Intupé prometeu estar presente na sala de julgamentos na próxima terça-feira.

Questionado sobre se tenciona apresentar queixa-crime contra os autores do ataque de que foi alvo, o advogado disse que pessoalmente não pretende tomar nenhuma diligência, mas disse ter conhecimento da intenção da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau de tomar medidas judiciais nesse sentido.

“Penso que por ser um crime público nem é preciso a minha intervenção, a Polícia Judiciária tem de fazer o seu trabalho”, observou Marcelino Intupé.

Os advogados dos militares acusados da suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro “ordenam a soltura de todos presos, com efeitos imediatos antes do julgamento", marcado para esta terça-feira (06.12.).

A exigência consta de um requerimento, datado de 29 de novembro, a que o e-Global teve acesso, e enviado ao Juiz da Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau. Lê-se no documento “que sejam cumpridos na íntegra os anteriores despachos (tanto do Ministério Público, assim como do JIC) que ordenaram a soltura e consequente alteração de medidas de coação”.

Os advogados observam, aliás, que está “ultrapassado o prazo da prisão preventiva previsto na lei”, tanto mais que há detidos, cujos processos não foram acusados.

Os quatro advogados dos 25 suspeitos que vão ao julgamento no dia 6 de dezembro consideram, por outro lado, que  “há casos mais graves em que alguns  detidos estão gravemente doentes, cujos advogados requerem a liberdade para afeitos de tratamento num centro médico especializado que o país não dispõe, conforme os pareceres médicos, mas que foram negados esse direito à saúde”.

José Américo Bubo Na Tchutu, ex-Chefe de Estado Maior da Armada consta da lista dos suspeitos, cujos julgamentos devem iniciar esta semana.

 

Notabanca; 06.12.2022