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PR DIZ QUE “TRIBUNAL DE CONTAS É INSUBSTITUÍVEL E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA NA BOA GOVERNAÇÃO”

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló disse hoje  que a ação do Tribunal de Contas (TC) é insubstituível e  fundamental para garantir a transparência na administração pública e promover a boa governação,  cultura de responsabilidade e de prestação de contas

Sissoco Embaló fez estas afirmações  ao presidir as cerimónias comemorativas dos 30 anos do Tribunal de Contas.

Acrescentou que é preciso empenhar-se para a melhoria de qualificação técnica dos quadros daquela instituição bem como no reforço do seu perfil ético.

Para o chefe de Estado, o contributo de qualidade que o Tribunal de Contas tem dado para ganhar a confiança dos guineenses na justiça é de “grande importância” para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático.

“Que ninguém tenha dúvidas porque onde está o dinheiro de Estado lá estará o Tribunal de Contas para fiscalizar. Todos têm o dever e obrigação de prestar contas. Desleixos têm de acabar e a impunidade vai acabar”, garantiu Umaro Sissoco Embaló.

Por sua vez, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos,  Teresa Alexandrina da Silva disse que ao longo dos 30 anos de administração da justiça, o Tribunal de Contas soube ganhar a confiança dos juristas da Guiné-Bissau e da sua população.

Segundo a ministra da Justiça, é o Tribunal financeiro superior que controla a legalidade e a regularidade das receitas e despesas públicas e que avalia as políticas públicas, aprecia a boa gestão financeira, julga as contas públicas e efetiva a responsabilidade à infração financeira, enfim, é aquele que acrescentou o orgulho e identidade na correspondência do anseio que procedeu a sua criação.

O Presidente do Tribunal de Contas, Amatidjane Baldé disse que, com a nova imagem da Guiné-Bissau de respeito internacional, a instituição se reposionou em lugares de destaque na senda internacional, assumino a organização de  eventos internacionais e passando a assumir cargos de relevo e posições de liderança em organizações internacionais e instituições superiores de controle.

Baldé referiu que a instituição tem alargado o produto de fiscalização e controle não só em números de auditorias realizadas anualmente, como também em termos de alcance geográfico e quantidade de meios a fiscalizar.

Disse que  só neste ano foram realizadas  26 auditorias e que está em curso mais 11 , o que  segundo ele, significa que, se se mantiver neste ritimo  o tribunal poderá, em 2 anos, realizar mais auditorias do que tem sido  feito  ao longo dos 28 anos da  existência do TC, que foram 51 auditorias.

Para o próximo ano, o TC prevê o alrgamento de ações de fiscalização e controle às  embaixadas  e outros serviços de Estado no estrangeiro, e Amatidjane diz que a  instituição ambiciona  fiscalizar e controlar a partir de 2023, em cada ano, mais de 70% de recursos públicos que são gerados pelo Estado guineense para contrariar a atual situação em que o TC fiscaliza  menos de 10% dos  recursos gerados pelo Estado guineense.

As comemorações contaram  com as presenças dos Presidentes dos Tribunais de Contas de Portugal e do Senegal.  

   Notabanca; 01.12.2022