PAGAMENTO DE NOVAS LICENÇAS SÃO “FORMAS CIVILIZADAS” DE ACABAR COM IMPRENSA
"Nós entendemos que esta medida é uma forma civilizada de acabar com os órgãos de comunicação social na Guiné-Bissau, porque o Governo sabe que esta medida não é exequível. Não há órgãos de comunicação social com meios para cumprir este despacho", disse Indira Correia Baldé, em declarações aos jornalistas na Casa dos Direitos, em Bissau.
O Governo guineense publicou, com data de 18 de outubro, um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Ilídio Vieira Té, e da Comunicação Social, Fernando Mendonça, no qual fixa novos valores para aquisição de alvarás para atividades de radiodifusão, televisão, jornais e filmagens no país.
Para se ter licença para rádio privada com cobertura nacional, o pretendente terá de pagar ao Estado 10 milhões de francos cfa, o equivalente a 15 mil euros, 500 milhões de francos cfa, cerca de 760 mil euros, para adquirir alvará para televisão privada que alcance todo o território guineense.
Quem quiser abrir uma rádio comunitária terá de desembolsar o equivalente a 4500 euros, e se for um jornal privado o custo de alvará é de três mil euros, refere o despacho.
"O Governo recorreu a esta forma para pura e simplesmente fazer calar a comunicação social na Guiné-Bissau", afirmou a presidente do Sindicato de Jornalistas, salientando que a lei foi fabricada "entre quatro paredes" e sem a classe ser ouvida.
Para Indira Correia Baldé, o Governo está a "mostrar a verdadeira face de que é contra a liberdade de imprensa e de expressão".
"Todos nós sabemos no país em que estamos, todos nós sabemos em que condições os órgãos de comunicação social trabalham. O Governo além de calar a imprensa, quer mandar centenas de pessoas para o desemprego", afirmou.
"O Governo está sistematicamente a mostrar que é contra a liberdade de imprensa e de expressão na Guiné-Bissau e então quer dizer que está contra a democracia e nós estamos num país democrático", disse Indira Correia Baldé, salientando que o Governo devia era de estar a criar condições para ter uma comunicação social à altura dos desafios do país.
Notabanca, 03.12.2022
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