ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS AFIRMA QUE LICENÇAS A IMPRENSA “SÃO ATAQUES” A IMPRENSA
"Enquanto organização da sociedade civil que atua na promoção e defesa dos direitos humanos estamos surpreendidos com esta decisão ilegal do Governo da Guiné-Bissau", disse Bubacar Turé aos jornalistas na Casa dos Direitos, em Bissau.
"Este regime de algum tempo para cá que nos habituou a atacar os órgãos de comunicação social de várias formas. Já assistimos a rapto e espancamento de jornalistas, destruição de órgãos de comunicação social, discursos incendiários de incentivo e de apologia da violência contra órgãos da comunicação social", afirmou Bubacar Turé.
O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou a "ação ilegal" do Governo e exigiu a "revogação do despacho conjunto dos ministros da Comunicação Social e das Finanças".
"Os órgãos de comunicação social em nenhuma parte do mundo têm a obrigação de financiar o funcionamento do ministério", disse Bubacar Turé, salientando que o despacho justifica os novos valores com o financiamento do Ministério da Comunicação Social.
Para Bubacar Turé, a "deriva do Governo contra os órgãos de comunicação insere-se na deriva ditatorial para calar as vozes críticas".
"Para nós a liberdade de imprensa é uma linha vermelha intocável. Portanto, este despacho é mais uma medida que se insere num conjunto de atos de um Governo que ataca a liberdade imprensa, e que é alérgico à liberdade de imprensa e ao escrutínio da opinião pública", salientou o responsável.
O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinhou também que o "Governo pretende ferir de morte o princípio constitucional da liberdade de imprensa, recorrendo a expedientes administrativos ilegais e desproporcionais e até inconstitucionais"
Segundo Bubacar Turé, o Governo está a tentar "asfixiar os órgãos de comunicação social com bases em taxas vergonhosas", que não foram "objeto de qualquer estudo para determinar com maior rigor e certeza as condições financeiras dos órgãos de comunicação social".
"Este Governo tem o dever constitucional de promover a liberdade de imprensa e subvencionar os órgãos porque o seu serviço é de interesse público. O que está em causa é o Estado de Direito, o que está em causa é a democracia e por isso apelamos a todas as forças vivas para se juntarem a esta luta de defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da defesa do pluralismo democrático, que é um princípio constitucional na Guiné-Bissau", afirmou.
Notabanca; 03.12.2022
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