Notabanca

SINDICATO DE BASE DA ARN PROTESTA CORTE SALARIAL

O Sindicato de Base dos Trabalhadores da Autoridade Reguladora Nacional das Telecomunicações (ARN), exortou hoje o Presidente de Conselho de Administração da empresa a proceder com a restruturação interna em vez de concentrar seu esforço, exclusivamente, na redução de salários dos trabalhadores.

Segundo uma carta do Sindicato endereçada ao Presidente do Conselho de Administração da ARN , à que a ANG e Notabanca tiveram acesso, os trabalhadores dizem  que a medida do Conselho de Administração traduz uma  “interpretação abusiva” do conteúdo do Despacho do Chefe do Governo que entre outros impõe a obrigatoriedade de avaliação casuístas das situações concretas das diferentes entidades autónomas e personalizadas, levando em consideração a natureza e as especificidades de cada uma delas.

“Atentos a cronologia dos factos e às declarações do Presidente do Conselho de Administração da ARN, em várias ocasiões, parece-nos clara e inequívoca a sua intenção de degradar a condição laboral dos trabalhadores, à margem das disposições legais “,lê-se na carta.

Os trabalhadores alegam na carta que o Despacho do Governo, no seu ponto 1, recomenda  as entidades visadas a procederam a elaboração de propostas de restruturação dos respetivos serviços, e não o que, segundo o sindicato, tem estado a verificar-se na ARN. “A administração, por impulso do seu presidente tem concentrado unicamente na redução de salários dos trabalhadores”, refere a missiva subscrita por 14 trabalhadores.

Os trabalhadores da ARN sustentam na carta que as despesas com o salário representam apenas 30 por cento da sua receita, e dizem que se enqadra nos parâmetros da boa gestão internacionalmente recomendáveis.

“E nesta perspetiva os funcionários reiterem a firme determinação de lutar até ao último suor para conservar os direitos sugestivos e inalienáveis”, refere a missiva através da qual os referidos trabalhadores declaram a disponibilidade de encetar diálogo com o Conselho de Administração em busca de melhor solução para a gestão da instituição.

No seu esforço de conter o défice orçamental, o Governo reunido em Conselho de Ministros do dia 17 ddo corrente mês, decidiu fixar o prazo de sete dias para que todas as Entidades personalizadas do Estado (Empresas e Institutos Públicos), procedam a entrega, no Gabinete do Vice Primeiro, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, as respetivas propostas de reestruturação.

Notabanca; 23.11.2022