COP27 NEGOCIADORES CHEGARAM A UM ACORDO SOBRE FUNDO CLIMÁTICO
"Há um acordo sobre perdas e danos", que é o que os negociadores chamam ao conceito, disse à Associated Press (AP) o ministro do Ambiente das Maldivas, Aminath Shauna.
Já à AFP, uma fonte europeia que pediu anonimato. confirmou o mesmo. "Um acordo foi alcançado sobre a criação deste fundo específico os países vulneráveis", revelou.
A criação do fundo climático tem de ser aprovado ainda hoje, por unanimidade.
A presidência egípcia da COP27 distribuiu durante o dia um novo rascunho de comunicado final entre as quase 200 delegações, após uma noite de negociações intensas. O prazo original para o fim da conferência era sexta-feira.
O novo texto foi apresentado depois de um ultimato europeu, que denunciou o que considerava um "retrocesso inaceitável", quanto às emissões de gases.
A União Europeia prefere "nenhum acordo do que um mau acordo", afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.
De acordo com os representantes europeus, a presidência egípcia queria provocar um retrocesso do compromisso dos quase 200 países membros da COP de continuar a reduzir as emissões de gases que provocam o efeito de estufa, o que é conhecido como o capítulo de mitigação nas negociações.
"A grande maioria das partes indicou que considerava o texto equilibrado e que poderia resultar num consenso", respondeu pouco depois o ministro egípcio Sameh Shoukry, que preside a COP27.
A mitigação é imprescindível para manter de pé o objetivo de limitar o aquecimento do planeta a +1,5ºC, como estabelecido no Acordo de Paris de 2015.
"Não estamos aqui para fazer declarações, e sim para manter o objetivo de 1,5ºC vivo", afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock.
O novo rascunho inclui exigências dos países desenvolvidos, principalmente Estados Unidos e da União Europeia, e exigências dos países em desenvolvimento.
Os países mais vulneráveis aos desastres naturais têm exigido a criação do fundo há 30 anos e este foi o tema dominante da 27ª conferência do clima da ONU, que começou a 6 de novembro.
As negociações aceleraram depois dos europeus terem aceitado contemplar a criação do fundo, em troca essencialmente duas condições.
A primeira é "ampliar a base de doadores", ou seja, integrar os países que se tornaram grandes emissores de gases do efeito de estufa, como a China. A segunda é obter um compromisso forte e explícito a respeito da mitigação, para manter o objetivo do limite de +1,5ºC.
Os vínculos entre um fundo de compensações, quem contribui para o mesmo e a mitigação das emissões chegaram a paralisar as negociações, segundo várias fontes consultadas pela AFP.
"Parece que há um acordo com os líderes das negociações nos grupos, mas aguardamos o golpe de martelo que marcará o pacto final", disse à AFP o coordenador da delegação jamaicana, Matthew Samuda.
"Como podem imaginar, nenhum grupo poderia dizer que todos os seus interesses foram contemplados", explicou Shoukry. "Há insatisfação em todas as partes, mas há uma grande maioria que apoia o texto", insistiu o ministro egípcio.
Shoukry afirmou esta sexta-feira que todas as questões estavam "enredadas", sendo que nas conferências do clima da ONU todas as decisões devem ser tomadas por consenso.
A delegação dos Estados Unidos permaneceu em silêncio nos debates, mas atuou nas salas de negociações, de acordo com várias fontes.
Segundo o Acordo de Paris de 2015, que estabeleceu as bases do atual compromisso contra as alterações climáticas, a responsabilidade perante estas alterações é comum, embora diferenciada, ou seja, os países desenvolvidos devem contribuir muito mais com base no seu histórico de emissões e uso de recursos naturais.
Entre os países em desenvolvimento há uma desconfiança considerável pelas promessas não cumpridas do passado.
Em 2009, os países desenvolvidos prometeram que desembolsariam a partir de 2020 a quantia de 100 mil milhões de dólares por ano para ajudar na adaptação dos países pobres às mudanças climáticas e na redução das suas emissões, ao mesmo tempo que iniciariam a transição energética.
Esse valor, que ainda não foi completamente doado, deverá ser aumentado, em princípio, a partir de 2025.
COP27 BRASIL ÍNDIA CHINA E ÁFRICA DO SUL CRITICAM EXIGÊNCIAS DOS PAÍSES MAIS RICOS
O Brasil, a Índia, a China e a África do Sul criticaram hoje os duplos padrões dos países ricos por pressionarem as nações em via de desenvolvimento a abandonarem os combustíveis fósseis enquanto aumentam o seu próprio consumo.
Numa declaração conjunta feita à margem da cimeira sobre o clima no Egito, a COP27, os quatro países asseguraram que estão muito preocupados com o facto de as nações mais desenvolvidas ainda não terem mostrado liderança ao desafio climático com um esforço progressivo.
No seu entender, está a existir um revés nos seus compromissos e promessas de financiamento e mitigação (redução de emissões), tendo-se verificado um aumento significativo do consumo e produção de combustíveis fósseis durante o último ano, tudo isso enquanto continuam a pressionar os países em desenvolvimento a abandonarem esses recursos.
“Tais duplos padrões são incompatíveis com a equidade e a justiça climática”, afirmam em declaração conjunta, na qual oferecem o seu apoio à Presidência egípcia da COP27 para tornar a cimeira um sucesso e alcançar resultados ambiciosos, equitativos e equilibrados.
Além disso, irão trabalhar para que o acordo final inclua progressos substanciais no sentido da criação de um mecanismo de financiamento para compensar os países pobres pelos prejuízos causados no seu território pelas alterações climáticas.
Esperam também que seja possível alcançar uma nova meta de financiamento climático (atualmente o objetivo é que o Fundo Verde para o Clima seja dotado de 100.000 milhões de dólares — o equivalente em euros – por ano até 2023) e que seja acordado um novo objetivo global de adaptação e que o Programa de Trabalho de Mitigação, em conformidade com o Acordo de Paris, seja concluído.
Acima de tudo, a COP27 deverá promover a equidade e a justiça, reconhecendo a igualdade fundamental de todas as pessoas e o seu direito inalienável de prosseguir o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, acrescenta a declaração.
No documento, defendem que apesar da recessão económica e dos seus esforços para erradicar a pobreza, os quatros países dizem continuar a liderar ações contra as alterações climáticas.
Neste contexto, sublinharam a necessidade urgente de transformar e modernizar a arquitetura financeira global, incluindo a reforma dos bancos de desenvolvimento, de forma a adequarem-se ao seu dever de apoiar o desenvolvimento sustentável e as transições energéticas justas e equitativas.
No que diz respeito aos mercados de carbono, pediram aos setores público e privado que promovessem essa parte dos rendimentos que geram para o Fundo de Adaptação.
Além disso, alertam que medidas unilaterais e práticas discriminatórias, como os mecanismos de ajustamento das fronteiras aos produtos fiscais poderiam conduzir a distorções do mercado e agravar o défice de confiança entre as partes.
Notabanca; 19.11.2022
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