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ARISTIDES GOMES DIZ ESTAR A SER ALVO DE “PERSEGUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E TORTURA PSICOLÓGICA”

O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, alvo de um recente mandado de detenção por parte do Ministério Público (MP) e após ter escapado de uma tentativa de sequestro no passado 18 de Novembro, intentou uma "queixa crime contra o Estado da Guiné-Bissau" junto ao Tribunal de Justiça da CEDEAO.

No documento, a que a VOA teve acesso, Gomes "requer ao Tribunal da Justiça da comunidade, a condenação do Estado da Guiné-Bissau por violação dos direitos humanos, nomeadamente, o direito à segurança pessoal, à liberdade pessoal e de acção política, ao seu bom nome e consequente intimação para se abster da prática de actos que possam pôr em causa estes direitos e liberdades".

Em consequência, pede "a condenação do Estado da Guiné-Bissau a pagar uma indemnização no valor de cem milhões de francos CFA, cerca de 158 mil dólares.

No processo, datado de 25 de Novembro, Aristides Gomes argumenta que a actuação do Estado da Guiné-Bissau, desde a sua exoneração do cargo do Chefe do Governo, a 28 de Fevereiro de 2020, tem tido implicaçoes sérios na sua vida e com danos políticos, profissionais e económicos contra sua pessoa.

Ele reafirmou estar a ser alvo de "perseguição, intimidação e tortura psicológica", e salientou, por outro lado, que "viu-se impedido de exercer acção política como cidadão livre, a sua imagem e bom nome conspurcados com falsas e graves imputações criminais, com grande eco na comunicação social nacional e internacional, o que constitui um grande revés para qualquer carreira política ".

"O Estado da Guiné-Bissau, tem violado o direito do primeiro-ministro Aristides Gomes, quer porque a sua honra e bom nome têm sido postos em causa com as falsas acusações e falsos processos que são sempre tornados públicos, quer porque tem colocado a sua vida e integridade física em risco, o que o obrigou a permanecer refugiado nas instalações da UNIOGBIS há mais de 8 meses, com sequelas físicas e psicológicas não passíveis de uma avaliação real neste momento", referem ainda os mandatários de Gomes junto ao Tribunal de Justiça da CEDEAO.

Aristides Gomes está num lugar não revelado, desde o dia 18 de Novembro, depois de ter escapado a uma tentativa de sequestro por parte de um grupo de homens encapuzados que invadiu o salão onde se realizava o congresso do PAIGC e no qual estava o antigo primeiro-ministro.

Gomes saiu da Guiné-Bissau em Fevereiro de 2021, depois de vários meses refugiado na sede das Nações Unidas em Bissau, na sequência da alegada invasão da sua residência por parte de homens armados.

Notabanca; 29.11.2022