“ACUSAÇÕES CONTRA ARISTIDES GOMES SÃO FORJADAS”
ADVOGADO
Carlos Pinto Pereira
Carlos Pinto Ferreira, advogado de Aristides Gomes,
diz que o seu cliente não foi notificado, fala em acusações forjadas e acusa o
regime de tentar inviabilizar o congresso do PAIGC.
RFI: Quais são as razões que levaram a polícia a tentar deter o antigo primeiro-ministro Aristides Gomes, na passada sexta-feira, 18 de Novembro, durante o congresso do PAIGC?
Carlos Pinto Ferreira: Estamos convencidos de que foi mais uma manobra do regime para tentar acabar com o congresso do PAIGC.
Que acusações são feitas ao antigo primeiro-ministro Aristides Gomes?
Ainda não temos a notificação do despacho. Aparentemente, terá a ver com um processo, dito de corrupção, que foi aberto de forma completamente forjada, em 2021, acusando-o de actos de corrupção. É evidente que esse processo não conseguiu avançar. Aristides Gomes esteve algum tempo refugiado nas instalações das Nações Unidas, acabando por sair de Bissau com o apoio das Nações Unidas. Hoje, ele regressa voluntariamente. As pessoas sabem que ele está em Bissau, conhecem a sua residência, mas quando o tentam vir prender em pleno decurso do congresso, estão verificados os contornos políticos que isso tem.
A imprensa avança que o Ministério Público da Guiné-Bissau emitiu um mandado de detenção junto do Tribunal da Relação contra Aristides Gomes…
Isso é tudo forjado. A primeira coisa que se faz é notificar alguém. Quando se notifica e a pessoa não comparece ou se furta à notificação, é evidente que há mecanismos e é aí que o Ministério Público pode fazer o que entender. Pode emitir um mandado, pode requisitar a força pública, mas tem de haver uma notificação. Esse é o primeiro acto. Como é que eles querem que alguém vá responder se não foi chamado? Enquanto tivermos um Ministério Público, que funciona por encomenda, e mesmo contra a lei, a Guiné-Bissau ainda terá muito que andar.
Não está preocupado com as acusações que são feitas ao seu cliente?
Eu não estou preocupado e penso que o Aristides Gomes também não está [preocupado] com a matéria de que é acusado. Ele está preocupado com a forma como pretendem executar esse processo, podendo por em causa a sua integridade física ou a sua vida.
Considera que Aristides Gomes corre perigo de vida?
Só [não acha] quem não viu a maneira como o quiseram deter durante o congresso. Veio aqui uma força policial, diria mesmo um batalhão. Isto é inadmissível. Quando as autoridades agem desta maneira, os riscos são graves.
Neste momento, onde se encontra o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes? Eu próprio também não sei. Não tenho informação sobre o paradeiro dele. Depois da tentativa da sua detenção, ele acabou por sair de forma precipitada, com receio pela sua integridade física e pela sua vida. Ele terá procurado refúgio, aguardando que haja alguma notícia pública para comparecermos no Ministério Público. Assim que houver uma notificação e nas condições dignas, com garantias de segurança e de que a sua integridade física não será posta em causa.
Há a possibilidade de ele ter deixado o país?
Esse problema nem se coloca. Se ele tivesse alguma coisa ou alguma dificuldade, não viria a Bissau. Ele está no país porque está perfeitamente à vontade. Há um congresso do partido de que ele é militante, veio participar com expectativas de poder continuar nas estruturas dirigentes do partido -o que eu espero que aconteça- mas com absoluta tranquilidade de que não tem nada a temer. Está aqui para responder àquilo que for necessário desde que, repito, as coisas sejam feitas dentro da lei. Se ele for notificado legalmente para comparecer, assim o fará.
Notabanca, 23.11.2022
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