Notabanca

PARA TER ALVARÁ DE RADIODIFUSÃO TEM DE PAGAR 10 MILHÕES DE FCFA TELEVISÕES 500 MILHÕES GOVERNO EXIGE PAGAMENTO

O Governo guineense emitiu um despacho, segundo o qual, para obter a Alvará da atividade de radiodifusão, com cobertura nacional, tem que pagar uma quantia, em dinheiro, no valor de 10 milhões de Fcfa e para a televisão 500 milhões.

O documento, datado de 18 de outubro e assinado, conjuntamente, entre o Ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, e o das Finanças, Ilídio Té, já entrou em vigor e foi enviado a todos os órgãos da Comunicação Social para proceder o respetivo pagamento, sob pena de encerramento imediato.

O mesmo despacho define também que as rádios comunitárias devem pagar, a partir de agora, 3 milhões de Fcfa para a obtenção de Alvará, enquanto as TV’s comunitárias são obrigadas a desembolsar 50 milhões.

De acordo ainda com o mesmo despacho, para renovação da licença de Rádio, o interessado deve pagar 2 milhões e 500 Fcfa, de dois em dois anos, enquanto que, no caso da Televisão, o montante vai até 125 milhões de Fcfa, enquanto que a estação comunitária tem de pagar 750 mil Fcfa.

Para os jornais, o Governo fixa uma taxa de 2 milhões para atribuição de alvará e 500 mil para a sua renovação.   

Com o despacho do Governo, muitos órgãos da Comunicação Social correm risco de encerrar as suas portas, devido à precariedade económica e financeira que afecta o sector da mídia privada guineense.

Notabanca; 25.11.2022