O Ministério da Mulher, Família e Proteção Social,
através do Instituto da Mulher e Criança, e com o apoio do UNICEF, CODEDIC e
demais parceiros, comemora hoje o Dia Mundial dos Direitos da Criança. Esta
celebração, a ter lugar no Hotel Azalai, inclui a realização de um fórum de
reflexão sobre a situação da criança guineense, liderado por crianças e jovens,
na parte da manhã, e um ato central, a decorrer das 17:00 às 19:00 horas.
No dia 20 de novembro de 1989, há precisamente 30
anos, em Nova Iorque, líderes mundiais fizeram um compromisso com crianças de
todo o mundo, ao adotarem a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações
Unidas – vulgarmente conhecida por CDC - um acordo internacional. Tornou-se no
Acordo de Direitos Humanos mais ratificado da história e tem vindo a mudar a
vida de crianças em todo o mundo.
A Guiné-Bissau ratificou a CDC a 18 de abril de
1990, a qual se encontra alinhada com a Constituição da República Guineense no
Capítulo II sobre os Direitos, Liberdades, Garantias e Deveres fundamentais do
cidadão, artigos 24.º a 58.º.
A CDC é o primeiro documento do direito
internacional legalmente vinculativo que incorpora todo um conjunto de
direitos: civis, políticos, económicos, sociais e culturais das crianças. A
Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com
todos os direitos das crianças: a não discriminação, o interesse superior da
criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança.
Na Guiné-Bissau, lamentavelmente, nem todas as
crianças têm uma oportunidade justa na vida. Muitas crianças ainda não têm
direito a uma infância. Muitas não têm acesso ao ensino, à proteção, a cuidados
de saúde, elementos essenciais para assegurar o seu bem-estar e que as mesmas
sobrevivem e prosperam, desenvolvendo o seu pleno potencial.
Neste quadro, a celebração desta data reveste-se
de importância particular e constitui igualmente uma oportunidade para apelar à
consciência e à responsabilidade da sociedade geral, do Governo, das
Organizações da Sociedade Civil e Organizações Internacionais sedeadas no país
sobre a imperativa necessidade de renovar seu engajamento e compromisso para
melhorar a situação das crianças em geral, e de forma particular das crianças
marginalizadas e vulneráveis.
Por conseguinte, o Dia Mundial dos Direitos da Criança
é uma oportunidade para defender e promover os direitos das crianças e
construir um futuro melhor para todas elas.
Notabanca; 20.11.2019
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