De acordo com o comunicado de conselho de ministros à que a ANG teve acesso , o OGE 2019 apresenta um défice na ordem de cerca de 72 mil milhões francos cfa.
O comunicado
informa que trata-se de um orçamento que já vinha sendo executado sem a
aprovação legal quer do Governo quer da Assembleia Nacional Popular (ANG) e que
o actual governo aprovou retroactivamente.
Conforme
consta desta proposta de lei Orçamental, para a cobertura do “gap”, o
Ministério da Economia e Finanças fica, nos termos do artigo 2, está autorizado
a contrair empréstimos concessionais necessários junto das instituições
financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados
financeiros.
Com a aprovação pelo executivo, a proposta do
OGE de 2019 será agora remetida a ANP para efeitos de discussão e aprovação
definitiva, cumprindo – se assim o estabelecido na alínea g) do artigo 85 da
Constituição da República.
Por outro
lado o coletivo ministerial aprovou com alterações, o projecto de decreto que
adota a Estratégia Nacional de Registo Civil e Produção de Estatísticas Vitais
– Horizonte 2028, visando fazer do Registo civil Guineense uma fonte credível
de identificação dos cidadãos.
O Conselho
de ministros deu a sua anuência ao Ministério da Administração Territorial e
Gestão Eleitoral para prosseguir com a operação de Correcção das Omissões do
último Recenseamento Eleitoral.
Notabanca;
23.08.2019
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