A Associação
Sindical dos Magistrados Judiciais Guineense (ASMAGUI) e o Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público (SIMAP),
exigem ao governo a implementação efetiva do estatuto remuneratório dos
magistrados.
Segundo a
rádio Capital, as duas organizações judiciais pedem que o referido
pagamento comece a ser implementado a
partir do mês de Julho.
As duas
organizações do sector judicial exigem também a instituição dos órgãos com
vista a implementação efetiva do decreto número um de 2018, sobre a lei
referente a unificação do cofre geral da Justiça, e a
definição do dia do mês para o pagamento regular dos emolumentos.
A ASMAGUI e
SIMAP exigem ainda a afetação de viaturas à todos os magistrados e implementação imediata de diuturnidade
previstas nos Estatutos das respetivas magistraturas e a reabertura dos
tribunais encerrados, em todo o território nacional.
Lê-se no caderno
reivindicativo que as duas organizações exigem a melhoria de condições de
trabalho em todos os tribunais, a negociação
com a Fundação Ricardo Sanhá para
prestação de assistência médica aos magistrados.
O SIMAP e
ASMAGUI declararam que, se não houver a satisfação das suas exigências até ao
pagamento do salário do mês de Julho serão obrigados a observar uma greve no
sector judicial.
As
reivindicações das duas organizações judiciais acontecem numa altura em que
está em curso a entrega das candidaturas para as eleições presidenciais de 24
de Novembro próximo.
Notabanca; ‘6.08.2019
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