Segundo a deliberação da Comissão Permanente da ANP a que a ANG teve hoje acesso, este órgão da ANP exorta ao Presidente da República a nomeação urgente do novo primeiro-ministro, indigitado pelo partido vencedor das eleições de 10 de março.
A Comissão Permanente aprovou ainda o projecto de Ordem do Dia para a sessão ordinária com destaque para apresentação, discussão e votação do Programa e proposta do Orçamento Geral do novo Governo.
A eleição do
segundo vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, apresentação, discussão
e votação do Estatuto Remuneratório dos Oficiais da Justiça, são outros pontos
constantes na agenda da próxima sessão do parlamento.
Na referida
sessão ainda serão discutidos e votados o Projeto Lei Orgânica de Secretárias
Judiciais e Privativas do Ministério Público, a proposta do Estatuto
Remuneratório da Polícia Judiciária e a proposta de renovação do mandato da
Comissão Nacional Organizadora da Conferencia Nacional.
A
apresentação, discussão e votação de renovação do mandato da Comissão de
Revisão Constitucional, da Lei Eleitoral e Quadro dos Partidos Políticos bem
como votação final e global do Código de Trabalho estão igualmente agendados
para essa sessão.
Abordado
sobre o porquê do agendamento do Programa do Governo e da proposta do Orçamento
Geral de Estado de um governo cujo primeiro-ministro ainda não tomou posse, o
diretor do gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular disse que
trata-se apenas do cumprimento das normas regimentais.
Ansumane
Sanhá disse que normalmente na primeira sessão ordinária da ANP, são tidas como
prioridades os três pontos constantes na Ordem do Dia, nomeadamente a
apresentação, discussão e votação do Programa do Governo, do Orçamento Geral de
Estado e do Plano Nacional de Desenvolvimento.
“Se o
governo não tiver pronto os referidos documentos os debutados avançam para outra
agenda de trabalho”, disse.
Notabanca;
03.05.2019
Sem comentários:
Enviar um comentário