Notabanca

MADEM G-15 ELOGIA PR E AVISA QUE NÃO É POSSÍVEL NOVO GOVERNO E NEM ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 
O coordenador do MADEM-G15 elogiou hoje o desempenho do Presidente da República e considerou que sem a eleição completa dos órgãos parlamentares não é possível nomear um Governo ou agendar eleições presidenciais.

O Presidente, José Mário Vaz, “está a atuar muito bem em exigir o cumprimento escrupuloso do preenchimento da mesa” da Assembleia Nacional Popular, disse, em entrevista à Lusa em Lisboa, Braima Camará, que foi indicado pelo seu partido para segundo vice-presidente daquele órgão parlamentar, mas cuja nomeação foi recusada pela maioria, liderada pelo PAIGC.

Sem a entrada em funcionamento pleno da mesa do parlamento, o líder do MADEM considerou que não há condições para que o chefe de Estado inicie as consultas com vista à formação de um novo Governo ou sequer que marque eleições presidenciais. O mandato de José Mário Vaz termina em meados de junho.

O MADEM insiste que o lugar em causa no parlamento cabe ao partido e a escolha do nome não depende do voto dos deputados da maioria, uma posição que é rejeitada e que está a motivar processos judiciais e a bloquear o sistema político guineense.

“O Presidente da República, por sua vez, por ter jurado respeitar e fazer respeitar a Constituição da República não poderia de maneira nenhuma começar com as consultas e as auscultações sem a ANP resolver o seu problema” pelo que, hoje, o “único responsável pelo impasse na Guiné-Bissau é o PAIGC e o seu presidente”, Domingos Simões Pereira, acusou.

“A única coisa que eu lamento é hoje a Guiné-Bissau estar refém do PAIGC”, afirmou o líder do MADEM.

Em setembro de 2016, os principais protagonistas políticos subscreveram um acordo em Conacri, Guiné-Conacri, para sair da crise em que o país se encontrava.

O acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) visava arranjar uma solução para a crise política instalada na Guiné-Bissau em 2015, após a demissão de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, vencedor das eleições legislativas de 2014.

O ponto seis do acordo prevê a reforma da Constituição para permitir estabelecer relações estáveis entre o poder legislativo, judicial e executivo, bem como a "reforma da lei eleitoral com vista à organização de eleições legislativas e autárquicas em 2018".

Por isso, "à luz do acordo de Conacri é obrigatório fazer as reformas previamente às presidenciais”, recordou hoje Braima Camará, salientando que as eleições legislativas de março criaram um parlamento em que o PAIGC e os seus aliados não conseguem os dois terços para qualquer tipo de alterações constitucionais.

“O nosso resultado eleitoral ditou uma realidade que o PAIGC não quer aceitar”, salientou Braima Camará.
Por isso, “sem o preenchimento da mesa da Assembleia Nacional Popular, o Presidente da República não tem condições para marcar eleições” presidenciais, sustentou, minimizando o impacto de um prolongamento do mandato de José Mário Vaz além do período inicialmente previsto.

“Não há vacatura” do cargo e o “mandato termina quando o novo Presidente tomar posse”, considerou o líder do MADEM.
Notabanca; 29.05.2019