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“CHAMAMOS ATENÇÃO DA CEDEAO DE QUE É CHEGADO MOMENTO DE APLICAR LEI”-Líder do PAIGC

O líder do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse ter advertido a missão ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) bem como a opinião pública nacional e internacional que é chegado o momento de aplicar as leis no país, porque, de acordo com o político guineense, “o consenso foi o princípio seguido durante o período de transição e foi um grande esforço de toda a comunidade internacional e do povo guineense para podermos chegar às eleições legislativas”. 
A posição dos partidos que constituem a maioria no parlamento foi tornada pública através do presidente do partido dos libertadores, depois da reunião com a missão ministerial da CEDEAO. A missão sub-regional dirigida pelo ministro nigeriano dos Negócios Estrangeiros e igualmente Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Geoffrey Onyeama, chegou a Bissau por volta das 11 horas e seguiu de imediato para o palácio da República. No palácio da República, a delegação  reuniu-se com Presidente da República, José Mário Vaz, para analisar o impasse na composição da Mesa da ANP.

A missão está igualmente composta pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Jean Claude Kass-Brou, Secretário-geral da Presidência da República da Guiné-Conacri, Naby Issuf Kiridi Bangura, representante da CEDEAO no país, Blaise Diplo e membros do Gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiro de Nigéria.

A delegação ministerial da CEDEAO reuniu-se primeiramente com os dirigentes do MADEM e do PRS, que defendem a mesma posição quanto à formação da mesa do parlamento. E de seguida recebeu a delegação dos libertadores (PAIGC) juntamente com as restantes formações políticas com as quais o PAIGC tem um acordo de incidência parlamentar e governativa e que o permitiu constituir a maioria parlamentar, designadamente: APU-PDGB, UM E PND.

Simões Pereira denunciou na sua declaração aos jornalistas que “há uma tentativa de passar uma mensagem de crise e do bloqueio de um órgão de soberania (Parlamento)”, que, segundo o líder do PAIGC, “não corresponde à realidade dos factos”. Enfatizou, contudo, que o parlamento está a funcionar em absoluta normalidade.

“De acordo com a nossa Constituição, não entra o conjunto de prorrogativas de o Presidente da República condicionar o funcionamento de um órgão da soberania, como a Assembleia Nacional Popular. Todos nós e o povo guineense estamos estupefatos por hoje completamos 50 dias depois da realização das eleições e ainda não haver designação do Primeiro-ministro para a formação do Governo”, lamentou.

Assegurou que compreenderam muito bem a preocupação da CEDEAO e na sequência do diálogo mantido,  assumiram o compromisso em continuar a trabalhar com as suas bases políticas bem como com os seus deputados para que a próxima sessão parlamentar possa beneficiar de um quadro de maior normalidade e de maior aproximação entre as entidades que ali estão representadas. Apesar da intervenção da CEDEAO, Domingos Simões Pereira disse aos jornalistas que os partidos que constituem a maioria no parlamento advertiram ainda a missão ministerial que convém que nenhuma instância coloque isto como um condicionamento para que os dispositivos que devem levar a formação do novo governo possam ter lugar.

Notabanca; 30.04.2019