António Afonso Té, líder do Partido
Republicano da Independência para o Desenvolvimento (PRID), defendeu este
domingo, 06 de janeiro 2019, a realização do referendo popular depois das
eleições legislativas de março, por forma a implementar o sistema
“Presidencialista” na Guiné-Bissau. Para o político que falava aos jornalistas
depois da sua reeleição no terceiro Congresso Ordinário do seu partido, a
mudança do sistema do regime vigente pode ajudar o país sair da situação em que
se encontra há mais de 20 anos.
António Afonso Té, foi reeleito para
mais um mandato de quatro anos a frente do PRID, com 836 votos a favor, 10
votos contra e 4 abstenções, no universo de 1005 delegados vindos
de diferentes regiões do país.
O terceiro congresso ordinário do PRID
foi realizado nas instalações da União Desportivo Internacional de Bissau
(UDIB), sob o lema “Restruturação do partido, coesão interna e unidade nacional
por uma nação com instituições fortes”, onde o líder cessante, António Afonso
Té apresentou-se como o único candidato a sua própria sucessão.
“As eleições legislativas marcadas para
10 março são como campeonato do mundo que decorreu em 2018 na Rússia, em que
não houve favorito. Por isso, vamos trabalhar arduamente para que possamos
atingir bom resultado. Não há favorito para escrutínio de março”, assegurou
Afonso Té.
De acordo com O Democráta, relativamente
à questão do referendo sugerido por Presidente José Mário Vaz e com o propósito
de mudar o sistema político, o presidente reeleito do partido republicano,
assegurou que se o país tiver condições para fazer o referendo é bom avançar
para isso, porque conforme diz “já ensaiamos um sistema político denominado
“Semi-presidencialista”, durante 20 anos e continuamos com o mesmo
resultado. Portanto, é preciso ensaiar outro sistema político neste caso
“presidencialista” para ver qual será o resultado no futuro.
Notabanca; 06.01.2018
O LÍDER DO PRID E SEUS PARES DA MESMA LINHA DEFENDEM UMA TESE/OPINIÃO FALSA EM MATÉRIA DO MAIS PROPÍCIO SISTEMA GOVERNATIVO PARA A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ResponderEliminarParte 1/2
Pelos vistos, o líder do PRID não foi submeter, bem rigorosamente, a uma observação analítica séria e honesta, os sistemas governativos do nosso país, a Guiné-Bissau, para vir defender essa sua tese/opinião apresentada nesta conversa cá comentada. Isso, partindo dos atos concretos governativos executados no terreno (PRAXIS POLÍTICAS), durante os períodos de governação dos 5 Presidentes da República bissau-guineenses, investidos constitucionalmente neste cargo e tendo governado e/ou encontrando-se ainda a governar, um após o outro, a partir da proclamação unilateral e conquista da nossa independência em 24 de Setembro de 1973 até aos nossos dias. Não. Não fez nada disto.
Pois se assim tivesse procedido e todos seus pares que também defendem esta sua tese/opinião, e sendo intelectualmente honestos, iam imperativamente e com certeza constatar, de que, pelos atos concretos executados no terreno; em outras palavras, pelas PRAXIS POLÍTICAS que se assistiu durante este tempo todo, principalmente com os Presidentes Nino, Kumba e agora JOMAV (os casos de SS. Exas. Srs. Presidentes Luís Cabral e sobretudo Malam Bacai Sanhá constituem exceções pelo breve lapso do tempo ocupados) foram todos a 100%, do género Presidencialista puro e duro.
Sendo assim e pela força dos factos de terreno, é exatamente a constatar de que são evidentemente as atitudes e os comportamentos políticos próprios a estilos governativos presidencialistas e além; quer dizer, ditatoriais (indo até à execução de atos fora das Leis) destes Líderes, que nos têm envenenado a vida no país, visto do ponto de vista da sua liderança na estabilidade.
Porque, o sistema Semipresidencialista que está em vigor na Guiné-Bissau, teoricamente (quer dizer, a disposição de princípios e de normas legais próprios a este sistema, prestes a reger a execução de todos os atos políticos práticos no terreno), foi instalado, de facto, a partir das eleições gerais de 1994. E daí, apenas foi seguido à letra, só e só, durante o breve período do mandato de S. Exa. Sr. Presidente Malam Bacai Sanhá na VIII Legislatura, entre 08 de Setembro de 2009 e 09 de Janeiro de 2012 (esta última, a data do seu falecimento pela doença; paz ku sussego pa si Alma Bom). Continuação na parte 2/2.
Parte 2/2 (continuação da parte 1/2)
ResponderEliminarEste período como se viu antes, foi muito breve. Mas todavia, suficiente para demonstrar, pelos atos executados no terreno (por exemplo: pela gestão de manifestações grandes de rua exigindo na altura a demissão, pelo Presidente Malam, do So CADOGO Jr. do posto do PM; mas e sobretudo, pela gestão do “caso 1 de Abril de 2010”, etc.), de que, se há um entendimento correto e justo do que é a política, se há vontade política, e se há atitude e comportamento políticos, corretos e justos, sobretudo a nível do Líder principal (Presidente da República), ou ainda melhor, dos dois Líderes principais, dos dois níveis de escalões mais altos da hierarquia na liderança do poder Executivo bissau-guineense (o do segmento da Presidência e o outro, da PRIMATURA), pode o sistema Semipresidencialista muito bem, mas muito bem mesmo, funcionar na Guiné-Bissau.
Sendo o problema logo então, não ligados aos modos de governação próprios aos regimes Semipresidencialistas e até tão pouco, aos modos de governação próprios aos regimes Presidencialistas ou a um outro qualquer, não! E consequentemente, não sendo o problema tão pouco, ligado à Constituição em todo o primeiro lugar e plano, não! Mas sim, sendo o problema e com todos os efeitos, o do entendimento falso do que é a política, o da vontade política, da conduta moral, da atitude e do comportamento políticos de muitos dos titulares dos cargos públicos (políticos e burocratas) nos mais altos níveis do nosso aparelho de Estado, diante das Leis da República.
Em outras palavras, o problema está, é, em todo o primeiro lugar e plano, nas pessoas, que, logo que são investidas de prerrogativas fazendo delas, titulares dos cargos públicos (políticos e burocratas) se lançam a governar o país a bel-prazer. Procurando-se nas nossas Leis a exploração das suas mínimas e mais ínfimas “brechas” lacunares que têm para a implementação dos seus tais projetos.
Portanto, se não se operar mudanças profundas nestes níveis nas pessoas, não haverá nenhum sistema governativo no mundo moderno e tão pouco um modelo de constituição revelando-se serem bons para a Guiné-Bissau.
Pois se deve saber e isso é um facto. Não há e nunca existiu na parte nenhuma do nosso mundo da história moderna, uma CONSTITUIÇÃO que não seja lacunar em normas nenhumas e em ponto nenhum dos princípios que ordena. Porque provida antecipadamente à partida, de todas as situações podendo vir estar no futuro à margem ou podendo vir ser totalmente contrárias à ORDEM PÚBLICA estabelecida pela mesma, pelos seus protagonistas. Não existe e nunca existiu uma Constituição assim realizada. E nem Leis ordinárias desta decorrentes, em parte nenhuma.
Por isso, o conselho do autor deste presente texto, ao Líder do PRID e a todos os seus pares da mesma linha de orientação, defensores desta sua tese/opinião proferida na sua conversa cá comentada, é, se são intelectualmente honestos, aceitar a falsidade total e absoluta desta sua tese/opinião diante dos factos de terreno na Guiné-Bissau.
Obrigado.
Pela honestidade intelectual, infalível...
Por uma Guiné-Bissau de Homem Novo (Mulheres e Homens), íntegro, idôneo e, pensador com a sua própria cabeça. Incorruptível!
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita