O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que na Guiné-Bissau também tem as
competências de tribunal eleitoral, "está intransigente" em relação
aos partidos que ignorarem a obrigatoriedade de apresentar 36% de mulheres nas
suas listas de candidatos a deputado.
Fonte do STJ disse à Lusa que "algumas listas" de partidos,
concorrentes às legislativas de 10 de março, "poderão ser rejeitadas por
não respeitarem a quota mínima de 36% de mulheres", conforme a lei de
paridade aprovada pelo parlamento em agosto e promulgada pelo Presidente
guineense, José Mário Vaz, em dezembro.
Segundo a fonte do Supremo Tribunal, nenhum dos 24 partidos concorrente às
eleições preencheu a quota mínima de mulheres nas suas listas e foram
notificados a cumprir com a lei até às 16 horas de quinta-feira, prazo limite.
Alguns partidos ainda argumentaram junto do STJ que a lei recomenda o
preenchimento de 36% de mulheres no total de candidatos a deputados, enquanto o
órgão judicial alegou que o dispositivo é de cumprimento obrigatório por cada
círculo eleitoral.
Ou seja, é entendimento do Supremo Tribunal que em cada círculo eleitoral
os partidos são obrigados a propor 36% de mulheres entre candidatos a deputados
efetivos e suplentes.
As organizações de mulheres guineenses têm vindo a afirmar que nenhum
partido cumpriu com a disposição legal no que toca as listas de candidatos a
deputados.
Uma outra exigência do tribunal está relacionada com a apresentação de
documentos que comprovem a desvinculação dos candidatos a outras formações
políticas.
Vários candidatos a deputados para as próximas eleições não se
desvincularam formalmente de outros partidos, precisou a fonte do STJ.
"A lei é taxativa nessa questão, ninguém pode pertencer, formalmente,
a dois partidos", disse a fonte do tribunal.
Outros candidatos foram instados a apresentar as certidões de nascimento,
de quitação fiscal e ainda de desmobilização ou passagem à reserva nas forças
de defesa e segurança.
A mesma fonte admitiu algum atraso na apreciação dos dossiês de
candidaturas dos 24 partidos, mas afirmou na próxima semana as que forem
aprovadas serão afixadas no Supremo Tribunal de Justiça, em Bissau, para
consulta pública.
Notabanca; 25.01.2019
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