NAÇÕES
UNIDAS ADVERTE QUE NÃO VÃO ACEITAR MAIS ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES NA GUINÉ-BISSAU
As Nações Unidas (ONU) declararam hoje de forma unânime que não aceitam
outro adiamento das eleições legislativas na Guiné-Bissau, marcadas para 10 de
março, lamentando os consecutivos atrasos do processo eleitoral.
O Conselho de Segurança da ONU discutiu hoje, em Nova Iorque, a situação na
Guiné-Bissau, um dia depois do anúncio do Presidente do país da data de 10 de
março para as eleições, acolhida pela comunidade internacional como a última
data aceitável para as promessas de renovação do governo.
O órgão da ONU, constituído por 15 Estados-membros, expressou as crescentes
expectativas internacionais de reformas políticas indispensáveis para a
estabilidade de Bissau, frustradas pelo cancelamento das eleições a 18 de
novembro e pela ultrapassagem da data recomendada pela Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) de eleições até final de janeiro de 2019.
O secretário-geral adjunto da ONU para assuntos políticos, Tayé-Brook
Zerihoun, e o presidente da Configuração para Guiné-Bissau na Comissão de
Consolidação da Paz, o brasileiro Mauro Vieira, afirmaram que não será
justificável mais algum atraso, já que o país conseguiu o registo de 95% dos
eleitores este mês e recebeu fundos e ‘kits’ da comunidade internacional para a
realização das eleições, para as quais contribuíram a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal, além de outras instituições
internacionais.
Mauro Vieira referiu que cerca de 8,6 milhões de euros foram reunidos num
fundo internacional para as eleições guineenses, entre os quais um milhão de
euros vindos de Portugal e 412 mil euros de Timor-Leste.
Quanto ao relatório do secretário-geral que recomenda a dissolução da missão
da ONU para consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), no espaço de dois
anos, divulgado este mês, os Estados-membros disseram que a reconfiguração da
missão precisará de novas prioridades, coordenadas com a fase de transição para
a nova constituição governativa do país.
“A experiência mostra que, na ausência de uma reforma nacional, a UNIOGBIS
por si só não contribui para uma paz e desenvolvimento sustentáveis do país”,
declarou o secretário-geral adjunto para assuntos políticos.
A implementação integral do Acordo de Conacri, que visa o fim do impasse
político e realização de eleições livres e justas, continua a ser imperativa
aos olhos da ONU.
O presidente da Configuração para Guiné-Bissau na Comissão de Consolidação
da Paz, Mauro Vieira, disse ainda ter tido conhecimento, em conversas informais
com responsáveis do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a contribuição do
país nas conversações com esta instituição internacional é insatisfatória e
insuficiente, razão pela qual ainda não foi concluído um acordo entre as duas
partes.
O Banco Mundial também expressou a Mauro Vieira preocupação pelo desempenho
económico negativo de Guiné-Bissau, devido a eventos recentes como greves
nacionais, especialmente no setor da educação, no qual o Estado está com uma
dívida acumulada de 7,8 milhões de dólares para o pagamento de 18 meses de
salários aos professores.
Notabanca; 22.12.2018
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