O ministro da Justiça e dos Direitos
Humanos defendeu esta segunda-feira a necessidade de satisfação dos
direitos fundamentais consagrados na Constituição da República da
Guiné-Bissau.Iaia Djaló falava no acto de lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos que tornou possível graças a parceiria entre o Governo e o Gabinete Integrado de Apoio de Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).“Os cidadãos guineenses devem estar comprometidos em cumprir os direitos fundamentais consagrados na Constituição de República, porque a justiça é uma das prioridades para o bem-estar de um país”, disse aquele governante.
Sublinhou que estão a lutar no
sentido de combater a criminalidade transnacional ou seja, de tráfico de seres
humanos e violação contra direitos das crianças.
Djaló informou que vai ser
organizado na Guiné-Bissau uma Conferência Internacional sobre os Direitos
Humanos nos dias 5 e 6 de Dezembro próximo devido a importância que o país tem
demostrado em relação aos direitos humano.
“No Ministério da Justiça já se
criou uma Comissão Interministerial que envolve todos os magistrados, quer do
Ministério Público, quer dos judiciais, assim como dos técnicos da Polícia
Judiciaria, com a finalidade de elaboração de directrizes e adopção de
mecanismos para o combate a criminalidade transnacional”, informou.
Por sua vez, o representante do
Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau José Viegas Filho disse
que o tema de Direitos Humanos é extremamente cara para quem é diplomata e
igualmente para quem quer ter o conhecimento sobre Direito Internacional.
“A declaração universal dos direitos
humanos é um dos documentos mais importante na história da humanidade. Expirou
e abriu caminho para adopção de mais de 100 tratados aplicados hoje”,
explicou José Viegas Filho.
Acrescentou que o lançamento da
colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos será prosseguida com
uma formação em elaboração e apresentação dos relatórios aos órgãos dos
tratados e seguimento das recomendações, destinada à um grupo de
funcionários de Estado e organizações da Sociedade Civil.
Aquele responsável considerou a referida
formação de extrema importância, uma vez que segundo ele, se espera da
Guiné-Bissau uma apresentação de exame periódico universal no Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas no próximo ano
Notabanca; 26.11.2018
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